O magistrado chama a atenção para diversos dados divulgados em âmbito nacional, que demonstram a necessidade de intensificação da atuação de toda a rede de proteção às mulheres.
A Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas declarou, em 1999, 25 de novembro como o Dia Internacional pela Eliminação da Violência contra a Mulher, data celebrada pela Coordenadoria de Mulheres do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia como mais um momento para reflexão pela sociedade da importância do combate à violência contra as mulheres. Esses crimes passaram a ter mais visibilidade no país após a vigência da Lei Maria da Penha e outras legislações complementares que possibilitaram ao poder público uma atuação mais efetiva no enfrentamento desta questão.
O desembargador Álvaro Kalix Ferro, responsável pela Coordenadoria de Mulheres do TJRO, destaca os diversos projetos institucionais e a atuação da Justiça de Rondônia para processamento e julgamento de ações judiciais relacionadas à violência doméstica. O magistrado chama a atenção para diversos dados divulgados em âmbito nacional, que demonstram a necessidade de intensificação da atuação de toda a rede de proteção às mulheres.
Algumas dessas informações estão no Anuário Brasileiro de Segurança Pública, que aponta um crescimento de 0,7% no número de feminicídio no Brasil em 2020, em comparação com 2019. Em 81% dos casos, as mulheres foram mortas por ex-companheiros ou companheiros. A idade das vítimas, em mais 74% dos registros, é de 18 a 44 anos, segundo o relatório do Fórum Nacional de Segurança Pública. De acordo com o Anuário, apesar da redução verificada nos registros policiais, o número de Medidas Protetivas de Urgência concedidas cresceu, passando de 281.941, em 2019, para 294.440, em 2020, crescimento de 4,4% no total de MPU concedidas pelos tribunais de Justiça.
1,3 chamadas por minuto
Os dados de chamados de violência doméstica às polícias militares no 190 também indicam crescimento, com 16,3% mais chamadas em 2020. Foram ao menos 694.131 ligações relativas à violência doméstica, o que significa que, a cada minuto do ano passado, 1,3 chamados foram de vítimas ou de terceiros pedindo ajuda em função de um episódio de violência doméstica. Em Rondônia, muitos desses registros estão relacionados à atuação da Coordenadoria e parceiros para efetivação, nas comarcas de Porto Velho e Ji-Paraná, do projeto Maria Urgente, que aproxima a Polícia Militar da comunidade e atua diretamente no combate à violência doméstica. De acordo com o Atlas da Violência 2021, Rondônia (1,4%) está entre os cinco estados que apresentaram aumento nas taxas de homicídios de mulheres nesse período, com Alagoas (33,6%), Sergipe (31,2%), Amapá (24,3%) e Santa Catarina (23,7%).
Outro dado importante é apresentado pelo Relatório Justiça em Números, do Conselho Nacional de Justiça, que aponta o percentual de processos em trâmite nas varas exclusivas de violência doméstica e familiar contra a mulher. Dentre outros destaques, as varas exclusivas dos tribunais de Justiça do Estado de Rondônia e do Amazonas abarcam, respectivamente, 76% e 69% do total de processos de violência doméstica em tramitação, e apresentam os maiores quantitativos de processos em tramitação e baixados por unidade judiciária, com 8.850 casos por vara no TJRO e 6.247 processos baixados por vara no TJAM. “A grande demanda de casos no Estado demonstra a importância da atuação dos órgãos públicos e da sociedade civil organizada para prevenir, combater e denunciar a violência doméstica”, pontuou Álvaro Kalix.
Segundo o Painel de Monitoramento da Política Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres, disponibilizado pelo CNJ, no ano de 2020, a Justiça de Rondônia teve 5.141 sentenças em processos de violência doméstica, na fase de conhecimento, e 11 sentenças em processos de feminicídio. No mesmo período foram mais 5.381 medidas protetivas determinadas por juízos de varas exclusivas e não-exclusivas de violência doméstica, no âmbito do TJRO.