Porto Velho, RO – O governador Confúcio Moura, do PMDB, foi punido pelo Tribunal de Contas do Estado de Rondônia por diversas irregularidades detectadas em auditoria realizada no seio do Poder Executivo em Ariquemes.
Ou seja, as desconformidades encontradas, que destoam dos procedimentos exigidos pela Legislação na Tutela da Gestão Eficiente da Administração Pública, são da época em que o peemedebista ainda era prefeito daquele município, entre janeiro e setembro de 2009. Além dele, diversos nomes de seu antigo staff administrativo foram multados.
A decisão dos conselheiros foi unânime, seguindo o voto do relator Valdivino Crispim de Souza.
Saiba quem são, quais os cargos ocupavam e o valor das multas aplicadas a cada um deles:
Confúcio Moura (prefeito de Ariquemes à época) – R$ 8.100,00
Edson Luiz Fernandes (ex-secretário municipal de Educação) – R$ 4.860,00
Carlos Alberto Caieiro (ex-secretário municipal de Saúde) – R$ 4.860,00
Carlos Alberto Caieiro e Vilma Alves dos Santos (ex-diretora Administrativa do Hospital Regional de Ariquemes) – R$ 1.620,00
Carlos Alberto Caieiro e Maria Dalva Scheid (ex-diretora Administrativa do Posto de Saúde do Setor 09) – R$ 1.620,00
Carlos Alberto Caieiro e Leonor Schrammel (controlador Interno à época) – R$ 1.620,00
Carlos Alberto Caieiro e Aletéia Aparecida Cruz Gomes (chefe do Almoxarifado) – R$ 1.620,00
Eles têm quinze dias para recolher os valores imputados – devidamente atualizados – aos cofres do Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas. Caso a decisão transite em julgado sem o pagamento, a cobrança judicial já está autorizada.
Também foi determinado ao atual prefeito de Ariquemes Lorival Amorim, do PMN, que instaure Tomada de Contas Especial em face da ausência de Prestação de Contas do Convênio nº 0200/09, celebrado com a Associação Beneficente Projeto Redano.
O objetivo, segundo o TCE, seria subvencionar a compra de materiais de consumo, manutenção e aluguel de equipamentos para montagem de um consultório odontológico para atender pessoas de baixa renda, no valor de R$63.720,00.