A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça-feira (22) um substitutivo de Jorge Viana (PT-AC) ao projeto que reduz o tamanho da Reserva Extrativista do Rio Ouro Preto e amplia a Reserva Extrativista do Lago Cuniã, ambas em Rondônia.
Segundo Viana, seu substitutivo foi construído após longas negociações com o Instituto Chico Mendes (ICMBio), com o conselho deliberativo da reserva do Ouro Preto e com o Conselho Nacional de Seringueiros (CNS).
O objetivo do PLS 206/2007 é corrigir as distorções históricas relativas à reserva do Ouro Preto, criada em 1990, quando algumas áreas já estavam ocupadas por intensa atividade agropecuária. O senador propõe, no entanto, como contrapartida, que a redução do tamanho da Ouro Preto para acomodar a situação seja compensada pela expansão da reserva do Lago Cuniã.
— As distorções na reserva Ouro Preto, que subsistem há décadas, apenas resultaram em insegurança jurídica, conflitos e, consequentemente, pressões para o poder público, por parte daqueles que deveriam desenvolver as atividades agropecuárias sem maiores preocupações. Este texto que apresento soluciona todos os conflitos e, ao final, amplia em 3.593 hectares as áreas de conservação.
Viana ainda lembrou que a ampliação da reserva do Lago Cuniã atende um pedido do Conselho Nacional de Seringueiros. O senador ainda explicou que seu substitutivo tem o apoio do autor da proposta, o senador Valdir Raupp (PMDB-RO). O texto final retira cerca de 20 dos mais de 200 hectares da Ouro Preto, 35% a menos que a proposta original, e amplia em 24 hectares a reserva do Lago Cuniã.
A análise do PLS 206/2007 segue agora para a Comissão de Meio Ambiente (CMA).
Agência Senado