Relatório aponta preocupação com baixa execução orçamentária e faz diversas recomendações ao MEC. Votação do texto fica para a próxima semana
O relator da comissão externa criada na Câmara dos Deputados para acompanhar os trabalhos do Ministério da Educação (MEC), deputado Felipe Rigoni (PSB-ES), apresentou nesta quarta-feira (4) seu parecer.
O texto, que tem 268 páginas, avalia o planejamento e a gestão do MEC como “muito aquém do esperado e insuficientes para dar conta dos desafios educacionais que se apresentam no País”. Evidência disso, segundo Rigoni, é que o ministério ainda não apresentou Planejamento Estratégico para o ano de 2019, e diversas metas do Plano Nacional de Educação (PNE) estão atrasadas sem cronograma de ação para atingi-las.
O deputado Diego Garcia (Pode-PR) pediu vista, adiando a votação do relatório até a próxima semana.
Execução orçamentária
O Rigoni acrescenta que outro fator preocupante é a baixa execução orçamentária em diversos programas. Conforme Rigone, até julho foi executado apenas 4,4% do montante para investimentos do MEC — valor que corresponde a menos de 40% do executado no mesmo período de 2018.
“Chegar até o final do ano com uma execução orçamentária – ou seja, dinheiro investido – próxima a zero em educação de jovens e adultos, em alfabetização, em investimento, não tem ideologia que explique, não tem visão de mundo que explique”, avalia a coordenadora do colegiado, deputada Tabata Amaral (PDT-SP).
Ela disse que a comissão – criada em maio pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia, a partir de requerimento assinado por 50 deputados de diversos partidos – seria instituída independentemente de quem fosse o ministro da Educação, pois considera o acompanhamento das ações do Executivo tão importante quanto a apresentação de projetos de lei. “A ausência de trabalho, esse cruzar os braços incomodou”, acrescentou.
Problemas
O relatório destaca uma série de problemas em diferentes áreas, tais como:
● A Política Nacional de Alfabetização não apresenta plano de ação.
● A implementação de políticas de Educação de Jovens e Adultos foi próxima de apenas 1% até novembro.
● A implementação da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) segue com diversos pontos indefinidos.
● Não existe uma Política de Formação Docente sistêmica.
● O relatório considera “alarmante” a falta de transparência na comissão criada pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) para avaliar a pertinência do Banco Nacional de Itens (BNI) com a “realidade social” do Brasil.
● As iniciativas do governo nos processos de escolha e nomeação de reitores e a distribuição de recursos de forma arbitrária e de contingenciamento seletivo em universidades colocam em risco a autonomia das instituições de ensino superior.
Cargos de confiança
O parecer diz ainda que, quando comparada com os últimos dois governos, a atual gestão apresenta o menor número de agentes em cargos de confiança com experiência em instituições acadêmicas e educacionais.
“Verifica-se, ainda, um tempo curto de permanência dos quadros técnicos em suas funções, o que gera instabilidade e, em alguns casos, paralisia nas ações das diferentes pastas”, acrescenta.
Diogo Moreira/A2 Fotografia/Governo de São Paulo
Entre as sugestões de Rigoni, está a destinação obrigatória de 10% das emendas parlamentares à educação
Sugestões ao MEC
O texto traz 54 sugestões ao Ministério da Educação e órgãos vinculados para melhorar a condução de políticas educacionais, de maneira a torná-las efetivas, eficazes e eficientes. Entre elas, a recomendação de que o MEC elabore e publique online seu plano de trabalho para os próximos anos e o seu planejamento estratégico.
Além disso, a de que o MEC e/ou o Poder Legislativo desenvolvam plataforma online contendo metas, objetivos e indicadores de desempenho.
O texto sugere ainda que o MEC priorize metas quantificáveis do PNE, a fim de cumpri-lo até 2024, e que o ministério garanta a previsibilidade de repasse de recursos para as universidades.
Recomendações ao Congresso
O parecer também traz a recomendação de aprovação de 12 propostas legislativas – novas ou já em tramitação – pelo próprio Congresso Nacional. Entre elas, a aprovação de uma proposta de emenda à Constituição que garanta a obrigatoriedade de execução do orçamento do MEC.
Outra ideia é tornar obrigatória a destinação de 10% do montante das emendas individuais de parlamentares para o financiamento das ações e serviços públicos de manutenção e desenvolvimento do ensino.
O texto sugere ainda a aprovação da proposta que cria o Sistema Nacional de Educação (PLP 25/19). Além disso, sugere aperfeiçoar, na lei, os processos democráticos para a escolha de reitores das universidades, tornando-os mais objetivos e transparentes, e fixar prazo máximo para a ocupação do cargo de reitor.
Comissão continua
Rigoni informou que, mesmo após a aprovação do relatório, a comissão externa continuará os trabalhos para acompanhar a execução das sugestões apresentadas.
O colegiado já realizou 9 audiências públicas, 12 visitas técnicas para avaliar os planos e as metodologias do MEC, além de ter apresentado 36 requerimentos de informação ao ministério e outros órgãos. O texto diz que a comissão requereu visita ao ministro, mas não obteve resposta.
Câmara Notícias/ Foto: Jailson Sam/Câmara dos Deputados