Até o dia 5 de fevereiro, a Comissão Especial dos ex-Territórios Federais de Rondônia, Roraima e Amapá publicará no Diário Oficial da União mais três relações com nomes de servidores transpostos e nomeados para inclusão na folha de pagamento federal.
Cada relação contém entre 50 e 60 nomes de servidores já publicados em ata e aceitaram os termos de enquadramento propostos pelo Ministério do Planejamento. São cerca de 180 servidores que serão nomeados durante a semana.
A previsão, segundo o procurador estadual Luciano Alves, coordenador da Comissão Estadual de Suporte à Transposição da Superintendência Estadual de Gestão de Pessoas (Segesp), é daqui por diante a comissão nacional publicar uma relação com até 60 nomes toda semana.
A conferência das informações pessoais ficou mais rápida depois que a comissão estadual forneceu suporte técnico à Superintendência de Administração do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (Samp) e os dados começaram a ser cruzados inclusive com a comissão nacional. Com a medida, as fichas individuais dos servidores agora são acessadas online com maior facilidade em Brasília, eliminando a tramitação de ofícios.
“Na medida em que a Samp adquirir mais prática com o novo sistema de implantação de servidores em folha, as relações passarão a conter 100 nomes”, disse Luciano Alves.
Ele explicou que as nomeações e inclusão dos servidores em folha de pagamento da União passaram três meses aguardando parecer do Ministério do Planejamento quanto ao regime previdenciário dos transpostos.
O parecer foi emitido semana passada em Brasília e, de acordo com o procurador, é favorável aos servidores de Rondônia, pois os transpostos serão regidos pelo atual regime previdenciário, sem ser necessário complementar com a previdência privada.
A comissão nacional já apreciou cerca de sete mil processos. Deferiu 3.500 e a tendência é, segundo ainda Luciano Alves, as nomeações e implantação de nomes em folha de pagamento ganharem maior rapidez daqui por diante. “Se os 3.500 já estivessem em folha, o estado estaria economizando hoje R$ 7 milhões por mês”, apontou.
Fonte
Texto: Abdoral Cardoso