A transferência dos imóveis da União para o município permitirá investimentos públicos e programa sociais para as famílias.
A deputada estadual Cláudia de Jesus (PT) esteve na última quarta-feira, 16, na Advocacia-Geral da União em Brasília (DF), com objetivo de procurar alternativas jurídicas para efetivação da regularização fundiária das famílias que estão no setor chacareiro, nas imediações do Aeroporto de Ji-Paraná.
“É uma situação delicada que precisa de atenção e providências do poder público para que os moradores possam ser beneficiadas por programa sociais e para que essa comunidade seja contemplada com investimentos dos governo. O que a gente quer é garantir segurança jurídica e social para que essas famílias possam plantar, colher, gerar emprego e renda com tranquilidade”, disse a deputada. Na reunião desta quarta-feira, estavam o senador Confúcio Moura e a vereadora de Ji-Paraná, Vera Márcia (PT).
A deputada fez gestão para que toda área do setor seja repassado para a prefeitura, que terá o objetivo de estabelecer políticas públicas e programas sociais. São mais de 400 famílias que residem na área desde 1970 e lutam para permanecer na terra, que permanece sob ação de reintegração de posse desde 2004.
De acordo com os moradores, a terra em litígio pertence à União, que adquiriu a propriedade em 1978 e depois transferiu a titularidade para o Ministério da Aeronáutica em 1980. Em abril de 2023, a deputada visitou a região onde moram mais de 1,5 mil pessoas que sobrevivem da agricultura familiar. Os moradores pediram um estudo técnico e jurídico para iniciar a transferência das propriedades da União para o município.
Cláudia de Jesus já solicitou ajuda para resolver o impasse aos deputados federais Lúcio Mosquini e Silvia Cristina. A deputada também já protocolou documentos com pedido de providências nos ministérios da Defesa, Economia e Casa Civil.
Texto: Francisco Costa – Assessoria parlamentar