Porto Velho, RO – No final de julho, com acórdão publicado só agora no Diário Oficial do Tribunal de Contas (TCE/RO), a Corte julgou irregular tomada de contas especial de responsabilidade solidária do Consórcio Energia Sustentável do Brasil S/A,…
Foi publicada no DOU desta segunda-feira, 14, a lei 14.057/20 que disciplina acordo com credores para pagamento com desconto de precatórios Federais e acordo terminativo de litígio contra a Fazenda Pública. A norma também dispõe sobre a…
Porto Velho, RO – A juíza de Direito Inês Moreira da Costa, da 1ª Vara da Fazenda Pública de Porto Velho, condenou o ex-secretário-geral de Finanças da Câmara Municipal de Candeias do Jamari, Jaílton Viana de Almeida, e também o ex-presidente do…