Sem licença, a obra não pode começar. A empresa havia protocolado o pedido de licença para a construção do empreendimento em 2022, mas não cumpriu as exigências do termo de compromisso que deveriam ser cumpridas no prazo de 90 dias
Além das buscas e apreensões, foi determinado pelo Poder Judiciário o comparecimento periódico quinzenal do investigado em juízo e a proibição de acesso ou frequência ao interior e proximidades da Unidade de Conservação
A sessão presencial será realizada dia 11/10, a partir das 14h, na Ordem dos Advogados (OAB Rondônia), localizada na Rua Paulo Leal, 1300, N Senhora das Graças, Porto Velho/RO