Minuta apresentada nesta segunda-feira (9) decretou situação crítica de escassez de água. Rio Madeira vive seca histórica e até abastecimento de água da cidade pode ser interrompido.
Especialista em direitos fundamentais, advogado Vinicius Miguel comenta irregularidades do caso e destaca a importância da Audiência no Tribunal de Contas
Entre os critérios para ser beneficiário de imóvel estão: possuir renda compatível com o Programa Minha Casa Minha Vida – PMCMV e não ter residência própria