Trata-se de um instrumento de planejamento governamental que estabelece as diretrizes, prioridades e metas para a elaboração do orçamento anual
A Prefeitura de Ji-Paraná realizará, na quarta-feira (9), a partir das 8 horas, no auditório da Câmara Municipal, audiência pública (AP) para elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do exercício de 2026.
Trata-se de um instrumento de planejamento governamental que estabelece as diretrizes, prioridades e metas para a elaboração do orçamento anual. Ele guia a execução orçamentária, orienta a alocação de recursos públicos e assegura que despesas e investimentos estejam alinhados com as políticas públicas e as necessidades da população.
De acordo com o consultor da Secretaria Municipal de Planejamento (Semplan), Marcelo Aparecido de Oliveira, a LDO é elaborada anualmente e deve ser aprovada pela Câmara Municipal de Ji-Paraná (CMJP). Ela inclui informações sobre as metas fiscais, apresenta resultados dos exercícios anteriores e relaciona prioridades para o próximo ano.
A AP é aberta a todos os cidadãos, representantes de entidades civis e autoridades locais. A participação reafirma, segundo ele, o compromisso da administração municipal com a transparência nas decisões que impactam a vida da comunidade. Ela é a última fase antes de enviar ao gabinete do prefeito que finaliza o projeto de lei.
Nela, serão apresentadas as principais diretrizes que nortearão a elaboração do orçamento, com ênfase em áreas prioritárias como saúde, educação e infraestrutura.
“Os participantes terão a oportunidade de fazer suas considerações que poderão ser incorporadas na formulação do documento final, que será encaminhado à Câmara Municipal, onde será apreciado nas comissões que compõem a casa e posteriormente encaminhado ao plenário para votação”, afirmou Marcelo Oliveira.
Entre as propostas que devem ser apresentadas, destacam-se iniciativas voltadas para a melhoria da saúde pública, com a ampliação dos serviços de saúde, bem como a construção de novas unidades básicas de saúde (UBSs).
A administração municipal destaca o compromisso com a transparência no processo de elaboração do projeto, e com a participação cidadã na construção de um orçamento que atenda às reais necessidades da população. Assim, a prefeitura convida todos os cidadãos a participarem e continuarem acompanhando as discussões sobre a aplicação dos recursos públicos.