Ao todo, foi apresentado, um total de 101 processos
A Comissão Especial dos Ex-Territórios Federais de Rondônia, do Amapá e de Roraima (CEEXT) publicou a Ata nº 14 de 2024. Para julgamento foi apresentado um total de 101 processos.
A Comissão solicitou 53 requerimentos foram indeferidos e dois estão com a declaração de PERDA DE OBJETO.
Mais informações das Atas 2024 clique abaixo:
Ata nº 14
Ata nº 13
Ata nº 12
Ata nº 11
Ata n° 10
Ata n° 9
Ata n° 8
Ata n° 7
Ata nº 6
Ata nº 5
Ata nº 4
Ata nº 3
Ata nº 2
Ata nº 1