Essa ação visa assegurar o cumprimento de um processo judicial previsto para ser realizado até 2019, mas que até o momento , não foi executado pela prefeitura
A Associação dos Ferroviários da Estrada de Ferro Madeira-Mamoré protocolou um expediente junto ao Ministério Público Federal (MPF), evidenciando a urgência na restauração das locomotivas localizadas na região do cemitério da Candelária. Essa ação visa assegurar o cumprimento de um processo judicial previsto para ser realizado até 2019, mas que até o momento , não foi executado pela prefeitura.
No documento apresentado ao MPF, a associação destaca a necessidade de cumprimento da ação judicial cível pública, referente à restauração das locomotivas históricas. Este pedido está embasado no processo judicial Nº 126431920154014100, além de outros quatro processos relacionados. A preocupação central é com o atraso significativo na execução dos projetos de restauração, originalmente previstos para serem concluídos no ano de 2019.
O Ministério Público Federal, atendendo a essa solicitação, encaminhou um documento à superintendência do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), buscando informações detalhadas sobre o caso e o prazo estipulado para a restauração. A associação de ferroviários ressalta a importância histórica da área ao longo do trecho da ferrovia, que é tombada pelo Iphan até o quilômetro 8 e pertence à União.
Um ponto crucial abordado pela associação é a necessidade da liberação da cessão de uso pela Secretaria do Patrimônio da União (SPU). Essa liberação é essencial para a implementação dos projetos de restauração já elaborados. A associação fez um apelo ao Ministério Público para intervir na questão, visando uma solução coordenada entre a prefeitura, o Iphan e a SPU, com o objetivo de acelerar o processo de restauração em defesa da preservação da Estrada de Ferro Madeira-Mamoré.
O processo administrativo aberto pelo Ministério Público Federal reforça a seriedade do assunto e a necessidade de uma ação rápida para garantir a preservação deste importante patrimônio histórico e cultural. A atenção ao caso reflete a preocupação com a conservação de elementos significativos da história ferroviária da região, destacando a Estrada de Ferro Madeira-Mamoré como um marco relevante no patrimônio nacional.
tudorondonia com MPF