Assembleia Legislativa aprova projetos que garantem mais de R$ 380 milhões em crédito suplementar ao Governo
Governo Principal projeto, de R$ 347 milhões, garante parcelas de dívida do Beron e recursos para Saúde, polícias Militar e Civil, DER, Sedam e Seagri
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Principal projeto, de R$ 347 milhões, garante parcelas de dívida do Beron e recursos para Saúde, polícias Militar e Civil, DER, Sedam e Seagri
A Assembleia Legislativa aprovou na noite desta terça-feira (28), projetos que garantem ao Governo mais de R$ 380 milhões em crédito suplementar, sendo o maior deles, da ordem de R$ 347 milhões, que assegura o pagamento de parcelas da dívida do extinto banco Beron e direciona recursos para as Polícias Militar e Civil, para as Secretarias de Estado da Saúde (Sesau), de Finanças (Sefin), de Agricultura (Seagri), de Desenvolvimento Ambiental (Sedam) e para o Departamento de Estradas de Rodagens (DER).
O projeto de lei 119/19, que assegura a abertura de créditos de R$ 347 milhões, recebeu o parecer em plenário do deputado Adelino Follador (DEM), que durante o voto favorável, cobrou que os recursos destinados ao DER, sejam mantidos pelo Governo.
A matéria garante a abertura de crédito suplementar por superávit financeiro, no valor de R$ 134.446.188,92, em favor da Secretaria de Estado de Finanças (Sefin), e mais R$ 213 milhões, sob a supervisão da Sefin, em crédito suplementar por anulação, para atender ao DER com R$ 40,2 milhões; mais R$ 60 milhões para o Fundo Estadual de Saúde (FES); mais R$ 50 milhões para a Secretaria de Estado de Segurança, Defesa e Cidadania (Sesdec); mais R$ 2,9 milhões para a Sedam; R$ 6,8 milhões para a Seagri; R$ 1,4 milhão para a Emater; entre outros.
Durante as votações das matérias, o presidente da Assembleia Legislativa, Laerte Gomes (PSDB), destacou que a Casa dá mais uma prova de seu compromisso com o Estado, aprovando as matérias encaminhas pelo Executivo, de forma célere. “Estamos fazendo a nossa parte, aprovando as matérias que o Executivo encaminhou”, ressaltou.
Mais crédito
Os deputados também aprovaram o projeto de lei 053/19, que autoriza o Executivo a abrir crédito suplementar por superávit financeiro, até o valor de R$ 6.431.063,28, para a Secretaria de Estado de Justiça (Sejus). O projeto de lei 061/19 autoriza crédito suplementar até o valor de R$ 12.202.927,46, em favor da Defensoria Pública do Estado de Rondônia. O Fundo Especial da Defensoria Pública do Estado de Rondônia (Fundep), recebeu crédito suplementar, até R$ 9.363.362,58.
Para o setor produtivo, foram dois projetos de crédito suplementar aprovados pelos parlamentares, sendo um de até R$ 1.350.000,00 para o Fundo de Investimento e Apoio ao Programa de Desenvolvimento da Pecuária Leiteira do Estado (Proleite), e outro de R$ 1.878.352,39 para a Secretaria de Estado da Agricultura (Seagri).
Mais dois projetos foram aprovados; um que garante R$ 1.661.225,23 para o Fundo Especial do Corpo de Bombeiros Militar (Funesbom) e o outro que garante R$ 1.399.726,30 para o Fundo Estadual de Desenvolvimento da Educação Profissional (Idep).
Assessoria