A presidente Dilma anunciou corte de gastos para seu novo mandato. A fim de poupar cerca de R$ 18 bilhões, regras para concessão de benefícios trabalhistas e previdenciários foram alteradas. A economia, porém, é posterior ao envio do projeto de lei orçamentária para 2015. Assim, no texto, estão previstos R$ 36,9 bilhões para o pagamento do seguro-desemprego, valor ainda mais alto que o do ano passado.
Apesar de ter proferido, no discurso de posse, “nenhum direito a menos, nenhum passo atrás”, a Medida Provisória (MP 665/2014) publicada no fim do ano passado restringe acesso do benefício aos desempregados. Daqui para frente, se a nova medida passar pelo Congresso, o beneficiário terá que comprovar vínculo empregatício de pelo menos 18 dos 36 meses anteriores para receber recursos do programa. Só a partir da terceira solicitação ao seguro-desemprego, a carência passa a ser de 6 meses trabalhados dos 36 anteriores.
No ano passado, quando qualquer pessoa demitida que havia trabalhado 6 dos 36 meses anteriores tinha direito ao seguro, o projeto previu desembolsos de R$ 27,8 bilhões com o programa.
O valor aprovado pelo Congresso para o pagamento foi ainda maiorforam autorizados R$ 33,5 bilhões para o programa. Ele foi, praticamente, executado por completo. Ao longo do ano, R$ 33,3 bilhões foram pagos aos beneficiários, o equivalente a 99,4%. Sendo o projeto orçamentário de 2015 aprovado pelos parlamentares, os recursos destinados ao programa deste ano serão superiores em R$ 3,6 bilhões aos do ano passado, para um número de beneficiários possivelmente menor. Sendo assim, se o programa tiver execução semelhante a de 2014, de duas, uma: sobrará recursos públicos ou aumentará substancialmente o número de desempregados.
Em 2013, o programa de pagamento do seguro-desemprego também chegou perto da completa execução: dos 29,9 bilhões orçados, R$ 29,8 bilhões foram aplicados (99,4%). De um ano para o outro, então, houve crescimento de 12% no valor dos desembolsos.
Apesar de as taxas de desemprego terem diminuído, os recursos públicos aplicados com o programa crescem anualmente. O fato pode ser explicado, em parte, pelo número elevado de fraudes que acontecem nos pagamentos do benefício. A própria presidente Dilma, em entrevista ao Valor Econômico, admitiu o problema com o programa. “O seguro-desemprego é um grande patrocinador de fraudes”, disse ela ao periódico. Em novembro do ano passado, por exemplo, uma quadrilha suspeita de desviar R$ 10 milhões do benefício previdenciário foi presa.
A operação deflagrada pela Polícia Federal de Tocantins envolveu sete suspeitos, inclusive um servidor da caixa Econômica Federal. De acordo com as investigações, eles escolhiam nomes aleatórios na internet e criavam vínculo empregatício em uma empresa falsa.
Como tinham acesso a senhas do Sistema Nacional de Emprego (Sine), realizavam o requerimento do seguro-desemprego. A Controladoria Geral da União (CGU) também revelou, por auditoria, fraudes que causaram prejuízo de R$ 2,5 milhões aos cofres públicos em 2013. No esquema, 812 pessoas receberam auxílio de forma indevida, sendo que 465 são funcionários públicos, 240 foram eleitas e assumiram cargos no legislativo e 107 exerciam atividade empresarial. Outras alterações com a medida, as regras para a concessão do seguro-desemprego do pescador artesanal, o seguro-defeso, também serão alteradas.
O governo vai impedir o acúmulo de benefícios assistenciais e previdenciários com o seguro, salário mínimo pago aos pescadores que exercem a atividade de forma exclusiva durante o período de defeso, que visa a reprodução dos peixes. Caso as mudanças sejam aprovadas, haverá carência de três anos a partir da obtenção do registro de pescador para começar a receber o benefício. Atualmente, o tempo mínimo de atividade para ter acesso ao benefício é de um ano. Além disso, o pescador beneficiado também terá que ter contribuído pelo período de no mínimo um ano para a Previdência Social.
A concessão do seguro não será extensiva às atividades de apoio à pesca e nem aos familiares do pescador artesanal que não satisfaçam os requisitos e as condições estabelecidas na Medida Provisória. Por fim, o pescador não poderá fazer jus a mais de um benefício do seguro-desemprego no mesmo ano decorrente de defesos relativos a espécies distintas. Além dos seguros em questão, o governo também vai aumentar a carência do tempo de carteira assinada do trabalhador que tem direito a receber abono salarial. Até então, quem trabalhava somente um mês e recebia até dois salários mínimos tinha acesso ao benefício.
Com as alterações, o tempo será de, no mínimo, seis meses consecutivos. Outra mudança será o pagamento proporcional ao tempo trabalhado, do mesmo modo que ocorre atualmente com o 13º salário, já que, pela regra atual do abono salarial, o benefício era pago igualmente para os trabalhadores, independentemente do tempo trabalhado. – See more at: http://www.contasabertas.com.br/website/arquivos/10404#sthash.Ydh42u2R.dpuf
Gabriela Salcedo