A oficina contou com participação especial do secretário executivo do Comitê Nacional dos Direitos Humanos Econômicos, Sociais e Cultura – DESC, Enéas de Rosa, que está coordenando as ações de monitoramento em todos os estados do país. Porto Velho é a sétima capital a realizar a oficina.
De acordo com Eneas, o objetivo principal é consultar as organizações sobre como estado brasileiro está ou não, implementando o Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais – PIDESC, além de fazer um levantamento de outros direitos violados.
“A partir das denuncias vamos construir o relatório para pautar diferentes instâncias institucionais e órgãos de responsabilidade em nível nacional, no sentido de garantir os direitos das diferentes populações. O documento vai ser apresentado ao Comitê Dhesc da Organização das Nações Unidas – ONU, com a intenção que o estado brasileiro seja recomendado a avançar na implementação das ações de direitos humanos”, explica o consultor.
Durante a oficina, os participantes tiveram a oportunidade de elaborar, em grupos, recomendações para melhorar a garantia dos direitos humanos nas temáticas abordadas.
As informações repassadas pela sociedade civil vão formar o contra informe ou informe paralelo ao que será apresentado pelo estado brasileiro a ONU. A programação prevê que mais cinco estados recebam a oficina ainda neste ano e seja realizada nos demais estados no decorrer de 2015. O informe pretende envolver mais 500 movimentos da sociedade civil no país.
O documento tem previsão para ser apresentado em 2016, após o informe oficial do Estado Brasileiro, que segundo Eneas, deveria ter sido entregue em junho deste ano. Porém, a prazo encerrou e a justificativa para o atraso foi à realização da Copa do Mundo e as Eleições. A previsão agora é que o informe oficial seja entregue em 2015. Além deste, o país tem outros informes atrasados, entre eles, relacionado aos direitos de crianças e adolescentes e violência e tortura.
Entre as organizações da sociedade civil participantes, o Centro de Defesa da Criança e do Adolescente Maria dos Anjos- CDCA-RO e representante da coordenação colegiada da Anced DCI Brasil denunciou diversas violações de direitos humanos contra o segmento infanto juvenil, com destaque, para a omissão do governo estadual em relação à violência nas unidades socioeducativas de internação e a falta de políticas públicas para proteção de crianças e adolescentes vítimas de abuso e exploração sexual.
As informações e recomendações ao Estado Brasileiro serão sistematizadas e divulgadas em breve.