Entre os destaques dos itens que compõem a pauta, está o Requerimento da vereadores Vivian, que reivindica ao Prefeito as seguintes informações junto a SEMED – Secretária de Educação do município de Vilhena sobre as obras paradas nas Escolas municipais com o recurso de mais de 11 milhões em 2022 investido em 19 obras.
Confira a pauta completa:
| 7ª SESSÃOORDINÁRIA
| ESTADO DE RONDÔNIAPODER LEGISLATIVO CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE VILHENA
PAUTA | 04/04/2023 |
| PROJETO DE LEI COMPLEMANTAR | ASSUNTO | AUTORIA |
| 410/2023Leitura | Revoga o parágrafo 6º do artigo 32 da Lei Complementar nº 258, de 26 de dezembro de 2017, a qual dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN. | Poder Executivo |
| PROJETOS DE LEIS | ASSUNTO | AUTORIA |
| 6.641/2023Leitura | Dispõe sobre autorização para Remanejamento no valor de R$ 320.362,16 (trezentos e vinte mil trezentos e sessenta e dois reais e dezesseis centavos) no vigente Orçamento-Programa da SEMOSP, para suplementar as despesas com obras e instalações desenvolvidas pela Secretaria. | Poder Executivo |
| 6.642/2023Leitura | Revoga a Lei nº 3.391, de 20 de dezembro de 2011, que dispõe sobre a elaboração, a redação, a alteração e a consolidação das leis e dá outras providências. | Poder Executivo |
| REQUIMENTO | ASSUNTO | AUTORIA |
| 006/2023Leitura, Discussão e Votação | Requer ao Prefeito as seguintes informações junto a SEMED – Secretária de Educação do município de Vilhena sobre as obras paradas nas Escolas municipais com o recurso de mais de 11 milhões em 2022 investido em 19 obras, | Professora Vivian Repessold |