Cerca de 300 vigilantes foram demitidos após anulação de licitação. Manifestantes buscavam conversar com prefeito sobre contrato vencido.
Cerca de 100 vigilantes realizaram uma manifestação em frente à prefeitura de Porto Velho nesta quarta-feira (4). De acordo com os manifestantes, o objetivo do grupo era conversar com o atual prefeito, Hildon Chaves (PSDB), sobre a demissão de quase 300 trabalhadores que atuavam na Secretaria Municipal de Sáude (Semusa) e demais orgãos da área, após o anulação de licitação de segurança em unidades de saúde da capital.
Segundo presidente da Associação dos Vigilantes e Agentes de Portaria (AVAP), Willian Ferreira, a demissão dos trabalhadores ocorreu na terça-feira (3), quando o contrato foi encerrado e a empresa precisou demitir os funcionários.
“O Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO) anulou a licitação que a empresa havia ganhado. Segundo eles, há uma fraude nos números. Por isso a empresa Columbia precisou demitir tantos vigilantes. Hoje nós viemos aqui para conversar com o prefeito, para ele nos dar uma posição. Sabemos que ele não tem culpa, mas como ele é prefeito nós precisamos que ele nos ajude”, disse Ferreira.
A vigilante Rosana Rosa foi uma das 300 pessoas demitidas pela empresa por conta da anulação da licitação. “A empresa nos avisou que tinha ganhado em dezembro, quando uma semana atrás o dono nos informou que o contrato havia sido anulado e, por isso, seríamos demitidos. Eu tenho quatro filhos para criar. Sou mãe solteira e não tenho de onde tirar dinheiro com essa demissão”, disse Rosa.
Licitação cancelada por indícios de fraude
Conforme o dono da empresa, que prefere não se identificar, antes da anulação a empresa de vigilância estava em dia com a documentação. “Ganhamos a licitação só ia homologar quando o TCE anulou a Procuradoria Geral do Município recorreu e saiu na terça (3). Saiu a liminar que indeferia a licitação. Logo eu precisei demitir meus funcionários. O pior de tudo isso e que todos os órgãos municipais de saúde estão sem segurança, pois como venceu o contrato não há vigilantes”, disse.
Resposta da prefeitura
O prefeito Hildon Chaves explicou que havia na administração passada um processo licitatório em andamento para a contratação da empresa de vigilância que prestaria serviço à Secretaria Municipal de Saúde (Semusa). Mas por conta de uma irregularidade encontrada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) a licitação foi cancelada, o que prejudicou a contratação de uma nova empresa para manter os empregos dos vigilantes.
Hildon Chaves também confirmou que pedirá um estudo à Procuradoria Geral do Município (PGM) para saber se é possível estabelecer no edital da licitação que será realizada, a contratação dos mesmos trabalhadores que ficaram sem emprego com o encerramento do contrato na última terça-feira.
“O município não pode fazer um contratado emergencial porque não há orçamento previsto e na administração pública fazer contratação sem empenho de despesa é crime. Se fizer isso, o prefeito será condenado por improbidade administrativa. E por ter vindo do Ministério Público, mas do que ninguém o prefeito sabe dos trâmites legais e não fará nada que fira a legalidade”, disse aos vigilantes.