OPINIÃO DE PRIMEIRA – Por Sérgio Pires
Se a Câmara Federal não atrapalhar (são precisos pelo menos 310 votos), finalmente uma das maiores injustiças já impetradas contra o funcionalismo de Rondônia será corrigida: cerca de 31 mil pessoas serão beneficiadas pela transposição, depois de décadas de idas e vindas e nenhuma solução. Nesta terça, por unanimidade, os senadores aprovaram o projeto que coloca no rol dos beneficiados não só servidores do ex-Território, como também de estatais que foram criadas depois dele, como por exemplo, os ex-servidores do Beron. No Senado, a proposta foi relatada pelo rondoniense Marcos Rogério, que a ampliou para atender aos milhares de ex-servidores, que tinham direito e nunca o receberam. O senador Jaime Bagattoli também batalhou muito para que tudo fosse aprovado.
Na Câmara, agora, sob a liderança da nossa bancada federal (com nomes como o de Fernando Máximo, Lúcio Mosquini e Cristiane Lopes à frente) a esperança é que não haja muitas emendas e que a proposta seja aprovada como veio do Senado, para rápida sanção presidencial. Falta pouco, agora, para que essa injustiça histórica seja corrigida.
DER: SÓ EM 84 QUILÔMETROS DE ASFALTO DA RODOVIA DO BOI,
SERÃO INVESTIDOS NADA MENOS DO QUE 260 MILHÕES DE REAIS
Os números são estratosféricos. Com cerca de cinco mil quilômetros de rodovias estaduais para cuidar, o governo de Rondônia vem investindo pesado nelas. Só numa, a RO 370, conhecida como Rodovia do Boi, Estrada da Produção e agora de TransRondônia, com seus 200 quilômetros, em 84 quilômetros de asfalto, o custo final será de 260 milhões de reais. Isso mesmo! Só nos primeiros dez quilômetros que estão sendo concluídos, o DER já investiu algo em torno de 31 milhões de reais. Pela Matemática simples, se conclui: o custo de cada quilômetro asfaltado é de 3 milhões e 100 mil reais. Imagine-se apenas se, mantido o mesmo custo, todos os 200 quilômetros desta rodovia sejam asfaltados. Aos preços de hoje, toda a obra custaria nada menos do que 620 milhões de reais. E é apenas uma das obras que estão sendo executadas pelo Estado, embora apenas cinco por cento ainda tenha sido executada. Ao participar do programa Papo de Redação, com os Dinossauros do Rádio e da TV (Everton Leoni, Beni Andrade, Jorge Peixoto e Sérgio Pires, de segunda a sexta, na Rádio Parecis FM, do meio-dia às duas da tarde) o diretor-geral do DER, coronel Éder André Fernandes falou sobre essa e dezenas de outras obras.
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Várias outras rodovias em obras, especialmente as que servem para escoar nossa produção recorde de grãos, em diferentes pontos do Estado e a troca de parte das mais de 230 pontes de madeira que passam pelas estradas sob responsabilidade do DER, por pontes de concreto ou outras formas mais seguras e modernas também fazem parte do pacote. Éder Fernandes também falou que em breve será feita a licitação para a obra do Anel Viário de Porto Velho (da BR 364, na altura das Irmãs Marcelinas até o Porto, desviando o trânsito de caminhões de dentro da cidade) assim como confirmou o reinício das obras do programa Tchau Poeira na Capital, nos bairros Jardim Santana e Três Marias, que, segundo informou, devem ser concluídas no ano que vem. Trabalho é o que não falta para o coronel Éder e sua equipe!
Refis das grandes dívidas aprovado. Associação dos prefeitos comemora decisão da Assembleia Legislativa
Um esforço conjunto do governo, Associação dos Prefeitos, liderados pelo da Capital, Hilton Chaves e a Assembleia Legislativa, finalmente pôs fim a um debate que se arrastava há longo tempo. Aprovado pelo parlamento estadual, o novo Refis dos grandes devedores vai representar uma injeção de aproximadamente 200 milhões de reais, de imediato, nos cofres rondonienses. Na renegociação, não houve perdão das dívidas, mas sim de juros e multas. Hilton Chaves comemorou o resultado, em nome da Arom, destacando que apenas para as Prefeituras, os valores distribuídos serão superiores a 25 milhões de reais. O tema mereceu muitos debates, até a definição na ALE, com a presença de 35 dos 52 prefeitos rondonienses. Entre as grandes dívidas, a da Energisa representava praticamente 10 por cento do total e, com a definição, retirados juros e multas, a empresa vai quitar todos os passivos com o Estado, que existiam desde a época da Ceron e da Eletronorte. Com o acordo, os municípios terão garantias financeiras com o recolhimento a título de contribuição para o Fundo de Infraestrutura de Transporte e Habitação (FITHA), com o percentual de 2 por cento sobre os valores devidos, após os descontos de juros e multas. “o Refaz é uma oportunidade para Rondônia colocar as contas em dia e avançar no desenvolvimento econômico”, disse Hildon Chaves, ao festejar a decisão dos deputados.
Rocha diz que refaz vai ajudar contribuintes em débito e ajudar na recomposição do tesouro estadual
O governador Marcos Rocha também comemorou a aprovação. Pelas redes sociais e em textos distribuídos por sua assessoria, Rocha disse que “foi uma importante medida, com intuito de incentivar os contribuintes em débito com a Fazenda Pública a quitar seus compromissos com o Estado. Com isso, sublinhou, iremos aumentar a receita tributária, auxiliar a recomposição do caixa do tesouro estadual e fortalecer o setor econômico”. Para quem aderir o benefício é bem vantajoso, como poder pagar com desconto uma dívida de ICMS de até 95 por cento sobre juros e multa. Esse ano, o programa vem com novidades em relação a edição de programas anteriores. Agora já é possível renegociar dívidas geradas até dezembro de 2021 e a possibilidade de desconto para o pagamento de dívidas de grandes empresas, mas como antes, continua contemplando pequenos negócios, assim como também MEI – microempreendedor individual, produtor rural e pessoas físicas. Marcos Rocha lembrou ainda que será possível parcelar o débito em até 120 vezes. O desconto diminui, à medida que aumentam as parcelas. Com o máximo de parcelas o desconto chega a 65 por cento sobre os juros e multas. “As atualizações do Refaz devem permitir ao contribuinte inadimplente a regularização dos débitos, dando fôlego para a empresa continuar produtiva, assim como auxiliar na recomposição do caixa do Tesouro Estadual”, comemorou.
Candeias: novo prefeito já enfrenta CPI numa cidade conturbada pela guerra política
Pouco tempo depois de assumir a Prefeitura de Candeias, com a cassação do prefeito titular Valteir Queiroz, seu substituto, Toninho Cerejeiras, agora está na alça de mira da Câmara Municipal, num confronto político na cidade que parece não ter fim. Vereadores se voltaram contra o novo alcaide, alegando que ele já teria cometido irregularidades, mesmo em tão pouco tempo no poder, ao ponto de anunciarem a criação de uma CPI. Parece ficção, mas não é. A guerra política na cidade mais próxima a Porto Velho está causando sérios danos à população. Toninho Cerejeiras, que recentemente denunciou que a Prefeitura tem dívidas de mais de 17 milhões de reais e que até o dinheiro da previdência, recolhido dos servidores, não era repassado ao INSS, está numa luta para reequilibrar as finanças e, obviamente, as medidas drásticas desagradaram seus adversários. Nesta semana, inclusive, Toninho Cerejeiras contratou o experiente advogado Nelson Canedo, especialista em questões eleitorais, para defendê-lo no turbilhão de ataques que o novo prefeito está sofrendo. Canedo já apresentou a defesa do Prefeito e considera que as ações contra ele são fruto, apenas, de confrontos políticos.
Lei pode mudar nesta semana e Cassol seria beneficiado por ela, recuperando seus direitos políticos
Leitores lembram ao Blog que o empresário e ex-senador Acir Gurgacz não poderia ser candidato no ano que vem, porque está com seus direitos políticos cassados. O mesmo, informam, ocorre com o ex-governador e ex-senador Ivo Cassol. Há sim, parte de razão em quem tem esta posição, porque ele está embasada na legislação de hoje. Não se pode ignorar, contudo, que praticamente para todas as eleições, muda um pouco ou pode mudar tudo. Nesta semana, por exemplo, começam a ser votados dispositivos de uma nova reforma eleitoral, como já foi publicado aqui. E a primeira mudança viria exatamente disso: a contagem dos oito anos seria quando da abertura do processo e não mais do início do cumprimento da pena, após o processo ter transitado em julgado. Significa que políticos de todo o país (e aí inclui-se Cassol, condenado num processo totalmente injusto) já estariam tido suas penas cumpridas e aptos a voltarem a uma disputa eleitoral. Se isso se concretizar (a chances de aprovação no Congresso superam os 90 por cento), Cassol já poderia ser candidato a Prefeito em 2024, caso quisesse. Já Acir, condenado depois, ainda não recuperaria seus direitos, mas não se pode esquecer que a qualquer momento a lei pode ser mudada e, ele também, ser beneficiado. Portanto, nada é definitivo na legislação eleitoral. Que ninguém se engane!
Vinicius Miguel assume diretório do PSB, preparado para novos voos na política rondoniense
Que não se subestime o poder político e de articulação do advogado e professor Vinicius Miguel, hoje um dos nomes fortes para a disputa da Prefeitura no ano que vem e, mais que isso, uma candidatura que certamente estará entre os postulantes ao Palácio Rio Madeira/CPA, na próxima disputa. Embora prefira fazer mistério e não comentar muito sobre o assunto, Vinicius é sim um nome importante e, agora, torna-se ainda mais forte ao assumir o comando regional do PSB, partido que, durante muitos anos, esteve nas mãos do ex-deputado federal e ex-prefeito Mauro Nazif e seu grupo mais próximo. A fila anda e, como Mauro está sem mandato, a ascendente figura de Vinicius Miguel deve assumir o posto, com o aval do diretório nacional, para tocar o partido em frente e prepará-lo para as próximas disputas. Vinicius é advogado de reconhecida competência e professor universitário, com atuação destacada na Universidade Federal de Rondônia, a Unir. Começou sua carreira política concorrendo ao Governo e à Prefeitura da Capital e se destacando nos debates, quando se saiu muito bem perante o público que os acompanhava. É daquelas figuras da política que vão se consolidando e tomando espaços. Que se fique de ilho em Vinicius Miguel. Vamos, ainda, ouvir muito sobre ele!
Energisa apoia evento da NACC, entidade que abriga crianças em tratamento de câncer, na capital
Um grande evento requer grandes parceiros. Por isso que o Núcleo de Apoio à Criança com Câncer (NACC) tem o apoio da Energisa par amais um evento importante que realizará. Nesta semana, a empresa participou do lançamento do “Show Clássicos do Mundo”, que acontece no dia 13 de outubro, às 20h, uma quinta-feira, no Teatro Palácio das Artes, em Porto Velho. A cerimônia aconteceu na sede do Núcleo de Apoio à Criança com Câncer (NACC), na Capital, e a Energisa é uma das principais patrocinadoras do evento musical pelo segundo ano consecutivo. O “Show Clássicos do Mundo” tem o intuito de arrecadar recursos para manutenção do NACC, que recebe crianças durante o tratamento de câncer na capital, fornece gratuitamente alimentação, hospedagem e o translado até o Hospital do Amor. O local recebe, inclusive, crianças vindas de toda a região Norte do Brasil e de países vizinhos como Bolívia, República Dominicana e Venezuela. O espetáculo contará com a apresentação de sopranos, tenores e barítonos na interpretação de grandes sucessos da música clássica. Informações sobre o evento e vendas de ingressos podem ser obtidas pelo telefone (69) 99941-5821 ou no endereço do NACC, situado na Av. José Vieira Caúla, 5711, Igarapé, em Porto Velho.
Perguntinha
O que você acha da votação, a toque de caixa, de trechos da nova reforma eleitoral que dificulta punições a partidos e políticos e que pode trazer até a boca de urna digital, via internet, no dia da eleição?