O deputado federal Nilton Capixaba (PTB-RO) coordenador da bancada federal, realizou no ano passado, reunião com o ministro chefe da Advocacia Geral da União (AGU) Luís Adams, para que fosse definido o regime previdenciário dos servidores estaduais que seriam transpostos para os quadros da União. Na ocasião, Capixaba convocou os parlamentares de Rondônia para participar e reforçar o pedido.
Em várias reuniões com os servidores, o parlamentar recebeu a reivindicação para a solução do problema, uma vez que a Comissão Especial da Transposição em Brasília havia parado os trabalhos de publicação das Portarias por não ter definição desse regime.
Capixaba cobrou várias vezes às providências do Ministério do Planejamento e da AGU para que o impasse fosse resolvido.
Ainda em dezembro, o parlamentar ligou para os procuradores da AGU, relembrando a posição do ministro Adams na última reunião que o regime previdenciário dos servidores teria que ser na forma originária. Capixaba sustentou esse argumento jurídico até o fim. No final, prevaleceram seus argumentos e os processos com as devidas Portarias serão publicados e os transpostos enquadrados na folha federal.
“Durante todo o meu mandato, busquei a solução para o problema da transposição dos servidores. Graças a Deus, saiu à definição do Regime Previdenciário”, finalizou.