A Comissão Especial dos ex-Territórios Federais de Rondônia, do Amapá e de Roraima (CEEXT) – Câmaras de Julgamento de Rondônia, publicou a Ata nº 02/2023, em que constam as análises de 56 requerimentos oriundos do estado de Rondônia, apresentados para julgamento, nos termos da Portaria SGP/SEDGE/ME n° 384, de 11 de janeiro de 2021.
Como resultado das análises da comissão, temos:
01 processo deferido;
06 processos revisados para deferimento;
40 processos analisados necessitando complementação de documentos;
06 processos de aposentados e pensionistas, necessitando complementação de documentos;
03 processos indeferidos.
Abaixo, segue link para acessar cópia da Ata: