Na última sexta-feira 20/01, os servidores que aguardam a transposição nos três estados foram surpreendidos com mais uma ação confusa da CEEXT que publicou atas para cada estado em que somados os números, totalizam 1.969 processos que foram analisados e publicados em atas anteriores, os servidores foram notificados e retornaram a concordância para a Comissão publicar a portaria.
A três atas foram anunciadas horas antes da divulgação, por um “porta-voz” que parece ter sido contratado pela Comissão para fazer vídeos com “informações” que nada esclarecem. De concreto mesmo, essas últimas três atas revelam uma falta de gestão e uma desorganização nos processos e na movimentação de documentos que tramitam na CEEXT, demonstrado pela solicitação de comprovantes que, em sua maioria, já foram encaminhados pelos servidores.
Ao que indicam os comentários dos servidores nas redes sociais dos três estados, a ata recheada de processos é mais uma manobra do presidente da Comissão no sentido de turbinar um volume de trabalho, para aparentar eficiência, por meio do chamado “copia e cola”, sem qualquer critério lógico. E mais, para os servidores, a elevada quantidade de processos na ata serviu para comprovar a falta de controle na movimentação dos documentos de cada requerente na Comissão. E agora, as pessoas ficam sem entender para onde foram os documentos enviados à Brasília entre 2021 e 2022 e lamentam o prejuízo com os gastos cartoriais com autenticação e reconhecimento de firma de assinaturas.
Afinal, nessa famigerada ata tem um pouco de tudo, vejamos: servidores que não receberam o termo de concordância, seja por falta de envio da própria CEEXT para o e-mail pessoal ou porque o endereço eletrônico foi desativado. Outra ocorrência consiste no envio do termo e declarações e a Comissão nem detectou a chegada dos documentos para inclusão em portaria. Há vários casos de servidores que já foram transpostos e já estão trabalhando e o processo com o nome foi incluído indevidamente na recente ata, causando apreensão até para quem já teve sua situação resolvida.
São muitas as ocorrências que causaram transtornos as pessoas dos três estados, já que durante os seis meses de defeso eleitoral de 2022, os servidores com processos deferidos aproveitaram para encaminhar as concordâncias e demais comprovantes, com o propósito de agilizar a publicação do nome em portaria. Mas, o que se viu foi mais uma trapalhada da Comissão, que repetiu o pedido do termo de concordância e mais documentos para quase dois mil requerentes.
Começamos 2023 com um novo governo, mas a Comissão acentuou a desordem nos processos, repetindo e agravando velhos problemas, sem qualquer compromisso ou zelo com uma gestão eficiente e adequada dos documentos eletrônicos, causando grande transtorno e preocupação entre os servidores.
Instalada desde 2015, a Comissão de Transposição deveria refletir para os servidores, que são os requerentes, uma ótima organização dos processos, com apresentação de relatórios sistemáticos da gestão, nos quais os interessados pudessem acompanhar o quantitativo de deferimentos, indeferimentos, publicações em atas e a inclusão em folha, assim como, o número de notificações enviadas e recebidas e de portarias publicadas no diário oficial da União. Entretanto, o que se pode constatar a cada semana são erros de gestão e falta de transparência, que configuram um verdadeiro descaso com os servidores, lideranças sindicais e parlamentares que acompanham esse trabalho tão importante para Rondônia, Roraima e Amapá.
Carlos Terceiro, Nahoraonline
Foto de autoria do Nahoraonline representa a luta pela transposição de servidores