O Tribunal de Contas de Rondônia determinou ao Governo do Estado que não realizasse a sessão de abertura e julgamento das propostas do pregão eletrônico para contração de serviços de informática no valor de R$ 18 milhões.
O negócio – mais que suspeito – já havia chamado a atenção do Ministério Público, que recomendou a prorrogação do prazo para a apresentação de propostas.
O TCE fez a determinação à Patrícia Lee Figueiras de Barro, pregoeira da Secretaria Especial de Assuntos Estratégicos do Governo de Rondônia.
A publicação do aviso de licitação para contratação destes serviços foi feita no dia 23 de dezembro, na véspera do Natal, e a abertura das propostas deveria ocorrer até a última quarta-feira, 14 de janeiro, período em que, para o MP, a maioria das empresas concedem férias e licenças coletivas a seus funcionários, impossibilitando assim uma maior competitividade no certame.
Já o Tribunal de Contas apontou diversas ilegalidades que poderiam causar prejuízos aos cofres públicos.
Entre essas irregularidades destacam-se possível restrição à competitividade e preços fora da realidade do mercado.