Supremo Tribunal Federal suspende redução de valores pagos a procuradores do Estado de Rondônia
Para ministro Flávio Dino, redução de parte dos valores de honorários devidos aos procuradores invadiu competência legislativa da União.
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Para ministro Flávio Dino, redução de parte dos valores de honorários devidos aos procuradores invadiu competência legislativa da União.
Por unanimidade, 1ª ratificara a medida do ministro Alexandre de Moraes; alguns ministros apresentaram ressalvas
Sete deputados eleitos em 2022 correm o risco de perder os cargos – Sílvia Waiãpi (PL-AP), Sonize Barbosa (PL-AP), Professora Goreth (PDT-AP), Dr. Pupio (MDB-AP), Gilvan Máximo (Republicanos-DF), Lebrão (União-RO) e Lázaro Botelho (PP-TO).
Corte quer análise diárias de conteúdos de postagens na internet e até a identificação de usuário com base em georreferenciamento
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A prática foi reconhecida como assédio judicial. Maioria do colegiado entende que só há responsabilidade civil em caso inequívoco de culpa grave
O presidente do TSE, Alexandre de Moraes, fez referência à fala de que seria necessário um “soldado e um cabo” para fechar a corte