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Comissão aprova projeto que reduz em 50% a contribuição de servidores de prefeituras à Previdência

A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou projeto que reduz em 50% a contribuição ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS) devida por servidores de prefeituras, incluídos os de autarquias e fundações municipais. Segundo o Anuário Estatístico da Previdência Social, até dezembro de 2021, apenas 2.144 prefeituras […]

Transposição de servidores: Senado unifica critérios para inclusão de servidores de RO, AP e RR

O Senado Federal aprovou na noite desta terça-feira (12.09), em dois turnos, a PEC 7/2018, que unifica critérios para incluir servidores dos ex-territórios federais (Rondônia, Amapá e Roraima) nos quadros do serviço público federal. Vai à Câmara dos Deputados. O objetivo da PEC 7/2018 é afastar qualquer tratamento desigual aos servidores dos ex-territórios. Na justificação […]