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A Assembleia Legislativa de Rondônia aprovou o Projeto de Lei 265/2023, de autoria do Poder Executivo, que destina mais de R$ 85 milhões para obras de estradas no estado. O projeto foi aprovado na sessão ordinária de terça-feira (31). O recurso é proveniente da desvinculação de receita do Departamento Estadual de Trânsito (Detran), que agora […]
A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou projeto que reduz em 50% a contribuição ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS) devida por servidores de prefeituras, incluídos os de autarquias e fundações municipais. Segundo o Anuário Estatístico da Previdência Social, até dezembro de 2021, apenas 2.144 prefeituras […]
Esse foi o consenso entre os participantes da audiência pública da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ)
Segundo a nova resolução, a comprovação deve ser feita anualmente pela instituição pagadora do benefício
Em Rondônia, a quantidade de contribuintes chegou a 186, com o valor total de autuações de R$ 2.431.735,48
Como calcular quando o servidor público vai se aposentar, caso a proposta de reforma da Previdência enviada pelo governo seja aprovada? O texto prevê mudanças na idade mínima e no tempo de contribuição. Para quem está perto de se aposentar haverá uma regra de transição, que, na prática, permitirá a aposentadoria um pouco mais cedo. […]
O presidente da República em exercício, Dias Toffoli, assinou, nesta terça-feira, medida provisória (MP) reabrindo o prazo para que os funcionários públicos federais dos três poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário) possam migrar para o Regime de Previdência Complementar (RPC), gerido Funpresp. A partir de agora, os interessados têm até 29 de março de 2019 para […]