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Primeira Turma decide nesta terça (25/3) se primeiro grupo da denúncia da PGR deve se tornar réu. Assessoria da Corte disse que Sebastião Coelho foi retirado por não ter realizado o credenciamento exigido
Documento foi encontrado na sede do Partido Liberal
Agora, o STF decidirá se aceita ou não a denúncia
A PGR questionou dispositivos do Código Brasileiro de Aeronáutica (CBA), em 2017. Depois de idas e vindas, a ação volta à pauta nesta quarta
Todos os ministros da Primeira Turma do STF acompanharam o voto da ministra Cármen Lúcia, que aceitou a denúncia da PGR
Apesar de se declarar impedido de continuar no caso de ameaça e perseguição contra sua família, Moraes manteve a prisão dos suspeitos
Além da aposentadoria, decisão também retirou pensão por morte e benefício vitalício para o cônjuge ou companheiro em caso de morte por agressão sofrida no exercício da função