Contribuintes podem regularizar débitos de ICMS em Rondônia por meio do Refaz até o dia 28 de dezembro
Contribuintes têm até o dia 28 de dezembro para aderir o Refaz 2023
Browsing tag
Contribuintes têm até o dia 28 de dezembro para aderir o Refaz 2023
Débitos acima de R$ 5 mil até R$ 20 mil, após a atualização dos valores, poderão ser refinanciadas até 30 de dezembro
Uso da Taxa Referencial pode ser considerado inconstitucional
Descontos podem chegar a 99% do débito consolidado
Estudantes terão até 100% de desconto em juros e multas