Eletrobrás na Região Amazônica contesta multa isolada aplicada pelo TJ de Rondônia; STF deve reiniciar análise, diz ConJur
No recurso extraordinário, a empresa de energia elétrica Eletronorte, subsidiária da Eletrobrás na Região Amazônica, contestou uma multa isolada aplicada pelo Tribunal de Justiça de Rondônia (TJ-RO) devido ao descumprimento de uma obrigação tributária acessória