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O Ministro Antônio Saldanha do STJ declarou prescrita a condenação criminal imposta pelo Tribunal de Justiça de Rondônia contra o ex-presidente da Câmara de Porto Velho, vereador Edwilson Negreiros.
1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Rondônia negou o pedido de apelação criminal que visava desclassificar o crime de tráfico de droga para o crime de usuário.
Durante depoimento, o réu disse, entre outros, que é pessoa boa e não matou a sua mãe porque ele quisesse; ele estava possuído por algo que lhe provocou um surto e repentinamente cometeu o crime
Porto Velho, RO – O ex-prefeito de Porto Velho Roberto Sobrinho, do PT, foi mais uma vez absolvido em ação civil pública de improbidade administrativa movida pelo Ministério Público (MP/RO). Entretanto, a juíza Inês Moreira da Costa, da 1ª Vara da Fazenda Pública da Capital, condenou os demais réus denunciados. São eles: Carlos Alberto […]
Nesta terça-feira, 27, a 1ª turma do STF condenou o senador Acir Marcos Gurgacz(PDT/RO) por crime contra o Sistema Financeiro Nacional (art 20 da lei 7.492/86). A pena foi fixada em quatro anos e seis meses em regime semiaberto e 228 dias-multa no valor de cinco salários mínimos. O colegiado também decretou a suspensão do direitos políticos do condenado. […]
De acordo com a denúncia, no período de 2003 a 2004, o senador teria obtido, mediante fraude, financiamento com a finalidade de renovar a frota de ônibus da Eucatur. Pedido de vista do ministro Luís Roberto Barroso suspendeu o julgamento da Ação Penal (AP) 935 contra o senador Acir Gurgacz (PDT-RO), pela suposta prática do […]
Porto Velho, RO – A juíza de Direito Juliana Couto Matheus Maldonado Martins, da 3ª Vara Criminal de Ariquemes, condenou o ex-prefeito de Cujubim Ernan Santana Amorim e outros réus pela participação no esquema efetivado na contratação de serviços de panificadora. O pagamento dispendido a esses serviços, segundo o Ministério Público (MP/RO), foi revertido para […]