ATENÇÃO: STF valida prisão imediata após condenação pelo júri
Decisão envolve recurso de homem condenado a 26 anos por feminicídio
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Decisão envolve recurso de homem condenado a 26 anos por feminicídio
Decisão foi tomada por falta de provas para embasar condenação
O sentenciado terá que fazer pagamento de quatro salários-mínimos ao Hospital do Câncer. Cabe recurso
Cabe recurso das sentenças
Ação Civil Pública aponta diversas irregularidades no certame para preenchimento de cargos no município
Descumprimento da decisão tem agravado danos ambientais na região e poluído o Lago Maravilha
Cabe recurso da sentença