O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou nesta sexta-feira (21) o julgamento da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP)por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal, crimes relacionados a um episódio ocorrido em outubro de 2022, na véspera do segundo turno das eleições presidenciais. Até as 11h07 de hoje, três ministros já haviam votado pela condenação da parlamentar a 5 anos e 3 meses de prisão em regime semiaberto, além da perda de seu mandato. O julgamento, realizado no plenário virtual, tem prazo para ser concluído até a próxima sexta-feira (28), e os demais ministros ainda podem se manifestar.
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O relator do caso, ministro Gilmar Mendes, foi o primeiro a votar, propondo a pena e a cassação do mandato de Zambelli como consequência da condenação. Seu voto foi integralmente acompanhado pela ministra Cármen Lúcia e pelo ministro Alexandre de Moraes, configurando um placar parcial de 3 a 0. A acusação, apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), refere-se a um incidente em que a deputada sacou uma pistola e perseguiu um homem pelas ruas de São Paulo após uma discussão política, em um bairro nobre da capital paulista.
O episódio de 2022
O caso ganhou repercussão nacional em 29 de outubro de 2022, quando imagens amplamente divulgadas nas redes sociais mostraram Zambelli apontando uma arma de fogo para um jornalista, identificado como Luan Araújo, em meio a um confronto verbal. Segundo a denúncia da PGR, a deputada, que possui porte de arma legalizado, extrapolou os limites da autodefesa ao usar a pistola de forma ostensiva para intimidar o homem, obrigando-o a deitar no chão em um bar após uma perseguição de cerca de 100 metros. O episódio ocorreu em um contexto de alta tensão política, às vésperas da eleição que definiria o segundo turno entre Jair Bolsonaro (PL) e Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A PGR argumenta que o porte de arma concedido a Zambelli destinava-se exclusivamente à sua defesa pessoal, e não para “constranger a liberdade de interlocutores” ou resolver disputas de cunho político. No voto, Gilmar Mendes destacou o “elevado grau de reprovabilidade” da conduta, considerando o uso da arma em via pública contra um indivíduo desarmado, em um momento sensível do calendário eleitoral.
Repercussões políticas e jurídicas
A decisão do STF, caso confirmada, pode ter implicações significativas para Zambelli e o Partido Liberal (PL), legenda à qual ela é filiada e que integra a base de apoio do ex-presidente Jair Bolsonaro. A perda do mandato só será efetivada após o trânsito em julgado, ou seja, quando não houver mais possibilidade de recursos. Além disso, a pena proposta por Gilmar Mendes inclui a revogação definitiva do porte de arma da deputada, uma medida que reforça a gravidade do julgamento.
O caso também reacende debates sobre o uso de armas de fogo por figuras públicas e os limites da autodefesa no Brasil. Em 2023, o STF já havia rejeitado, por 9 votos a 1, um recurso da defesa de Zambelli que tentava transferir o processo para a Justiça comum de São Paulo, consolidando a competência da Corte para julgar a parlamentar devido ao foro privilegiado.
Defesa e reação de Zambelli
A deputada tem negado as acusações desde o início do processo, afirmando que agiu em legítima defesa após ser provocada e ameaçada pelo jornalista. Em nota divulgada na semana passada, quando o julgamento foi marcado, Zambelli declarou confiar “plenamente na Justiça” e disse acreditar que “todos os fatos serão esclarecidos”, especialmente a alegação de que houve um disparo anterior ao momento em que ela sacou a arma. “Minha inocência ficará evidente”, afirmou.
A defesa de Zambelli argumenta que o porte de arma da deputada estava regularizado e que sua reação foi proporcional às circunstâncias, considerando as ameaças de morte que ela diz ter recebido durante o período eleitoral. No entanto, esse argumento não convenceu os três ministros que já votaram pela condenação.
Contexto ampliado
Além deste processo, Zambelli enfrenta outros desafios jurídicos. Em janeiro de 2025, o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) cassou seu mandato por divulgar notícias falsas sobre o processo eleitoral de 2022, decisão que ainda será analisada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Ela também é ré em outra ação no STF, acusada de contratar o hacker Walter Delgatti para invadir sistemas do Judiciário, incluindo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), entre agosto e novembro de 2022.
O julgamento atual, portanto, não é um caso isolado, mas parte de uma série de investigações que colocam a deputada no centro de controvérsias legais. Analistas políticos apontam que uma eventual condenação pode enfraquecer sua posição no Congresso e impactar a influência do PL, especialmente em São Paulo, onde Zambelli obteve 946.244 votos nas eleições de 2022.
Próximos passos
Com o placar parcial de 3 a 0, os olhares agora se voltam para os votos dos outros oito ministros do STF – Edson Fachin, Dias Toffoli, Luiz Fux, Cristiano Zanin, Flávio Dino, André Mendonça, Nunes Marques e Roberto Barroso. O julgamento no plenário virtual permite que os ministros registrem seus votos até as 23h59 do dia 28 de março, mas também podem pedir vista (mais tempo para análise) ou transferir o caso para o plenário físico, o que poderia atrasar a decisão.
Se condenada, Zambelli ainda poderá recorrer no próprio STF, mas a confirmação da pena marcaria um precedente importante sobre o uso de armas por parlamentares e os limites do foro privilegiado em casos de crimes comuns. Enquanto isso, a deputada segue no exercício do mandato, representando seus eleitores em meio a um dos capítulos mais turbulentos de sua trajetória política.
Via Alan Alex / Painel Político