A Diretoria Executiva do Sintero acompanhada de representantes de todas as Diretorias Regionais teve nesta terça-feira, dia 24/01/2023, a primeira reunião do ano com a secretária de Estado da Educação, Ana Pacini, e com sua equipe técnica, com a finalidade de discutir a pauta dos trabalhadores em educação, que trata do plano de valorização da categoria, aprovado no início da atual gestão do Sintero e atualizado a cada ano durante o mandato.
Na oportunidade a secretária Ana Pacini reafirmou que o governo do Estado vai cumprir a lei do piso do magistério com implantação até o mês de abril do percentual 14,95% na carreira, com efeitos financeiros retroativos a janeiro, o que está dependendo da conclusão dos cálculos atuariais pelo Iperon, já que o reajustes se estende aos aposentados que possuem a integralidade no vencimento. Esse reajuste, já está garantido na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2023.
Ao responder à pauta apresentada pelo Sintero, a secretária de Estado da Educação informou que a Seduc elencou cinco prioridades para a educação a serem cumpridas durante este ano de 2023, sendo elas o cumprimento da lei do piso do magistério, aumento salarial para os Técnicos no mesmo percentual, aumento significativo da Gratificação de Docência (professores) e da Gratificação de Unidade Escolar (Técnicos), aumento do Auxílio Alimentação para equiparar ao valor pago a outras categorias de servidores estaduais, e aumento da Gratificação de Diretores, Vice-Diretores e Secretários escolares.
Também foi confirmado pela secretária a realização de um processo seletivo específico para a contratação de professores e técnicos indígenas das próprias etnias onde atuarão, visando assegurar às comunidades originárias a utilização de suas línguas maternas e culturas.
Ana Pacini disse aos representantes dos trabalhadores em educação que existe a previsão de atualização das progressões ainda no primeiro semestre; disse que está em estudo o fortalecimento das escolas integrais com apoio aos projetos já existentes e ampliação do modelo para o ensino fundamental.
Sobre a licença prêmio em pecúnia, o Sintero cobrou a aprovação de um novo acordo para dar continuidade aos pagamentos. A secretária disse que não será necessário um novo acordo, e se comprometeu em renovar o acordo anterior com os mesmos parâmetros para pagar as licenças vencidas. Segundo ela a Seduc já conseguiu pagar quase todas que foram requeridas.
O Sintero reivindicou a volta da contagem de tempo para licença prêmio, suspensa no período de 20/05/2020 a 31/12/2021 pela Lei federal nº 173/2020. A secretária respondeu que essa situação depende de alteração na legislação federal. Já está em tramitação no Congresso Nacional um projeto de lei visando corrigir essa situação, nos moldes da lei que beneficiou os servidores da saúde e da segurança pública.
Entre outros assuntos pertinentes, o Sintero pautou a implantação da gestão democrática nas escolas, visando dar transparência ao processo e coibir possíveis assédios e abusos, ao que a secretária explicou que a Seduc está substituindo diretores de escolas, garantindo que não há mais indicações políticas, e que para escolher os novos gestores estão sendo observados critérios técnicos e legais.