A Direção do Sintero se reuniu nesta quinta-feira (10/10), com o secretário Chefe da Casa Civil, Júnior Gonçalves, e com o secretário de Estado da Educação, Suamy Vivecananda Lacerda Abreu, que estavam acompanhados por técnicos da Soma (Mesa de Gestão da Casa Civil), para exigir explicações sobre a tabela salarial dos profissionais do Magistério de Rondônia, publicada no Diário Oficial no dia 07/10/, através do Decreto nº 24.323/2019 e retificada no dia 08/10/2019.
Inicialmente a secretária-Geral do Sintero, Dioneida Castoldi, fez um resumo acerca das negociações entre o sindicato e a Seduc durante todo o ano de 2019, que resultou no compromisso do Governo do Estado de implantar o Piso Salarial Nacional no mês de outubro com efeito retroativo deste ano.
Também lembrou que as negociações continuaram com as reivindicações do Sintero por aumento salarial para os técnicos educacionais no mesmo percentual dos professores, manutenção de diferença salarial entre os professores Classe C em relação ao Classe A e B, e o pagamento das progressões com retroativo.
A Direção do Sintero frisou que ao contrário do que foi anunciado na mídia pelo Governador Marcos Rocha (PSL), o Piso Salarial do Magistério não é presente do governo, mas sim, um direito garantido em Lei Federal (Lei 11.738/2008), e conquistado pelos trabalhadores em educação de Rondônia após uma greve de 45 dias e regulamentado por lei aprovada no dia 05 de setembro de 2019 pela Assembleia Legislativa de Rondônia (ALE/RO).
Na oportunidade, também foi destacado a grande indignação da categoria diante da confusão criada pelo Governo do Estado na divulgação da tabela salarial. Inclusive, muitos trabalhadores em educação defendem a paralisação das atividades em todo o Estado. Porém, a Direção do Sintero pretende esgotar todas as formas de negociação através do diálogo, pois entende que a greve é o último recurso da luta.
No dia 07 de outubro, mesmo sem estabelecer uma comunicação prévia com o sindicato, o Governo de Rondônia decidiu publicar a tabela salarial dos profissionais do Magistério, e em menos de 24 horas retificou a tabela, diminuindo significativamente seus valores, em total falta de respeito à luta da categoria através do Sintero. Muito embora a primeira tabela não tenha o aumento idealizado pelo sindicato, amenizava a grande defasagem salarial que a categoria vem sofrendo ao longo de muitos anos.
O Sintero como representante legal dos trabalhadores em educação, exigiu que o Governo de Rondônia admitisse o erro e ao menos buscasse uma correção que diminuísse os danos causado pela grande expectativa gerada com a primeira tabela, divulgada no dia 07/10.
Em resposta, o Chefe da Casa Civil admitiu o erro e argumentou que estão sendo tomadas as medidas cabíveis para identificar e penalizar os culpados, inclusive já foi aberta uma sindicância para isso. Argumentou ainda que devido aos cortes de repasses sofridos pelo governo, a primeira tabela não seria viável, pois teria impacto de R$ 232 milhões, ultrapassando os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Disse que os recursos financeiros da Seduc para essa finalidade são aqueles condicionados às emendas disponibilizadas pelos deputados estaduais ainda em 2018, no valor de R$ 20 milhões.
De acordo com Suamy de Abreu, a Seduc desconhece a primeira tabela, uma vez que o impacto financeiro foi calculado com base na segunda tabela, publicada no dia 08/10. “Trabalhamos para pagar a atualização do Piso Salarial previsto para o ano de 2019, ou seja, 4,17% em cima do valor do Piso de 2018”, disse.
O Sintero pontuou que a segunda tabela não corrige os erros que há muito tempo vem trazendo prejuízos aos trabalhadores em educação, principalmente dos cálculos das progressões.
Uma nova reunião ficou marcada para o dia 16/10, próxima quarta-feira, quando o Sintero apresentará uma tabela correta com os valores corrigidos de acordo com o Piso Salarial de 4,17% e de acordo com a Lei 680/2012. Também apresentará tabela salarial reivindicando um percentual para os técnicos educacionais. O Sintero também reiterou o pedido para que seja encaminhado a lista dos servidores que estão sendo beneficiados com o pagamento de licença-prêmio em pecúnia.
A Direção do Sintero deliberou que realizará assembleias simultâneas em todas as Regionais na próxima quinta-feira (17/10), para repassar as informações.
Participaram da reunião, a secretária-Geral, Dioneida Castoldi, o secretário de Finanças Manoel Rodrigues da Silva, a secretária de Assuntos Jurídicos Judith Campos, a secretária de Formação Sindical Neira Cláudia Cardoso Figueira, o secretário de Imprensa e Divulgação Sandro Luiz Ascuy de Oliveira, o secretário de Cultura, Políticas Sociais e Saúde do Trabalhador Hiata Andreson Souza Silva, o Diretor da Regional Norte, Lodeilson Fernandes da Silva, o advogado do Sintero Adércio Dias e as delegadas de base da Regional Norte, Maria Auxiliadora Aguiar e Maria Sueli Marangone.
assessoria