Os trabalhadores em educação que possuem licenças prêmio vencidas e que tiveram o direito negado pela Administração estadual poderão convertê-las em pecúnia por meio das ações judiciais do Sintero.
Para garantir o direito desses servidores, o Sintero, através da assessoria jurídica, está entrando com ações judiciais individuais. Várias dessas ações já têm sentença favorável, em que a Justiça manda o Estado pagar as licenças prêmio negadas.
De acordo com o advogado Hélio Vieira, do escritório de advocacia Hélio Vieira e Zênia Cernov, responsável pelas ações judiciais, os servidores que possuem licenças prêmio acumuladas e que querem convertê-las em pecúnia devem procurar o Sintero e levar cópia do processo administrativo em que requereu a licença e teve o pedido negado. Essa cópia do processo deve ser “capa a capa”, ou seja, o processo na íntegra, desde o requerimento até o despacho final.
A presidente do Sintero, Lionilda Simão, destacou que essa luta pela conversão da licença prêmio em pecúnia é antiga e justa, pois a lei garante ao servidor o direito de se licenciar por três meses a cada cinco anos trabalhados. “Esse direito estabelecido em lei tem a finalidade de conceder aos servidores um período de descanso, tempo para que o servidor se dedique à família, a afazeres pessoais e até mesmo para se organizar e voltar ao trabalho em plenas condições de fazer funcionar a máquina administrativa. Não é justo que esse direito seja negado sem a devida compensação”, disse.
por Sintero