O Sindicato dos Trabalhadores em Educação no Estado de Rondônia – SINTERO reforçou sua posição contrária ao Novo Ensino Médio, conforme proposto pelo Projeto de Lei nº 5.230/2023, atualmente em análise na Câmara dos Deputados. A entidade sindical, representando os trabalhadores em educação do estado, expressou preocupação com as implicações da reforma e destacou pontos críticos que podem impactar negativamente a qualidade da educação.
Desde a aprovação da Lei nº 13.415 em 2017, que instituiu o Novo Ensino Médio, diversas críticas e discordâncias foram levantadas por diferentes setores da sociedade. O SINTERO, alinhado com essas preocupações, destaca que a atual proposta do PL nº 5.230/2023, na forma do substitutivo do deputado Mendonça Filho, não aborda de maneira satisfatória as questões essenciais levantadas anteriormente.
O SINTERO salientou a dificuldade na implementação da reforma em muitas redes públicas, ressaltando as desigualdades na oferta escolar entre instituições particulares e públicas. Além disso, o SINTERO expressou a preocupação com o impacto desproporcional nas comunidades mais vulneráveis, incluindo a juventude pobre, negra e periférica, que pode ser confinada a currículos rebaixados.
Entre as alterações consideradas prioritárias no substitutivo do relator, o SINTERO destaca a necessidade de elevar a carga horária da formação geral básica para 2.400 horas, garantindo a inclusão de todos os conteúdos disciplinares previstos na legislação. Além disso, a oferta obrigatória da língua espanhola no ensino médio, a maior articulação entre a formação geral básica e a parte diversificada do currículo, e a prioridade da oferta integrada de educação técnica profissional também foram enfatizadas como pontos críticos.
A presidenta do SINTERO, Dioneida Castoldi, comentou sobre a preocupação da entidade com o rumo proposto para o Novo Ensino Médio. “A reforma do ensino médio, tal como apresentada, suscita preocupações significativas. Estamos atentos e mobilizados para garantir que as mudanças promovam uma educação de qualidade, inclusiva e equitativa para todos os estudantes, sem prejudicar os professores e a estrutura educacional”, afirmou Dioneida.
A tramitação do PL nº 5.230/2023 no Congresso Nacional continua sendo acompanhada de perto pelo SINTERO, que busca influenciar positivamente as decisões em prol de uma educação que atenda verdadeiramente às necessidades dos estudantes e da sociedade como um todo. A entidade convoca toda categoria educacional e estudantes, a unir esforços contra propostas que possam comprometer o futuro da educação no país.
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