O Sindicato dos Servidores Públicos Federais no Estado de Rondônia – Sindsef/RO garantiu na Justiça que a União proceda o pagamento de valores retroativos referente a progressões funcionais dos servidores do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).
A demanda ingressada pela Sindsef/RO, por meio do Escritório Fonseca & Assis Advogados Associados, comprovou que devido a restruturação e alterações salariais nos planos de carreiras da categoria, algumas progressões não foram realizadas conforme a legislação, ocasionando prejuízos e perdas financeiras aos servidores dois institutos.
Contudo, para requerer a efetivação da revisão, os servidores do Ibama e ICMBIO devem verificar os seus processos administrativos junto ao Órgão e de posse de cópias do mesmo, procurar as Coordenações Regionais ou Sede Administrativa do Sindsef/RO, para ingressar com ação judicial individual.
assessoria