O Sindicato dos Servidores Públicos Federais no Estado de Rondônia – Sindsef/RO atendendo a solicitação do delegado de base Persival Oliveira, chefe da Seção de Educação em Saúde Ambiental esteve presente no evento sobre a temática “O Plano Municipal de Saneamento Básico diante da Atualização do Marco Regulatório”, promovido pela Superintendência Estadual da Fundação Nacional de Saúde (Funasa) em Rondônia, no dia 25 de janeiro, em Porto Velho.
A agenda foi o primeiro grande evento nacional do Governo Federal sobre o tema e contou com a participação de gestores municipais de Rondônia, membros de comitês dos Planos de Saneamento Básico, de representantes de órgãos regulatórios, de órgãos de controle e da comunidade acadêmica do Instituto Federal de Rondônia – IFRO, parceiro da Funasa e dos municípios, por meio do Projeto Saber Viver.“O Plano Municipal de Saneamento Básico diante da Atualização do Marco Regulatório”, pretende garantir acesso a água potável a 99% da população, tratamento e coleta de esgoto a 90% dos brasileiros. E Quando se trata de saneamento básico, a Funasa representa o apoio do Governo Federal junto aos municípios, fomentando as ações de auxílio técnico e financiamento de projetos que visam a construção de infraestruturas para oferta de saneamento básico à população, ou seja água tratada, esgotamento sanitário, drenagem urbana e resíduos sólidos.
O objetivo principal do evento, foi abordar as mudanças estabelecidas pela Lei n ° 14.026, de 2020 que regulamenta o Marco Legal do Saneamento, esclarecendo dúvidas quanto a aplicação da lei e seus desdobramentos na elaboração dos planos municipais de saneamento básico, durante a programação de palestras e mesa redonda.
O Superintendente da Funasa/RO, João Marcos Siqueira palestrou sobre o cenário atual do saneamento básico no país e explanou sobre as atualizações do Marco Regulatório. Segundo ele, atualmente 19 municípios de Rondônia estão recebendo a assistência técnica da Funasa e IFRO por meio do projeto Saber Viver, inserido no programa que a Funasa desenvolve em todo país. “Depois do desenvolvimento dessa etapa de elaboração dos planos, previsto para ser concluída até em junho deste ano, o estado de Rondônia terá os 52 municípios universalizados com os planos de saneamento básico, dentro do que preconiza o Marco Regulatório”, afirma Siqueira.
ELABORAÇÃO DOS PLANOS
Os municípios atendidos pelo projeto Saber Viver contam com auxílio e assessoria na elaboração dos planos de saneamento básico. A Pró-reitora do IFRO, Ana Gorete Reis enfatiza que o plano é um documento construído com a participação da comunidade, apresenta um estudo da situação de saneamento no município e propõe soluções para os problemas levantados pela equipe de técnicos, especialistas e acadêmicos. “A importância desse trabalho de pesquisa é para que justamente haja um retrato fidedigno da realidade dos municípios”, salienta.
DÉFICIT EM SANEAMENTO
Entre 2011 a 2018, a oferta de água tratada no Brasil cresceu apenas 1%, segundo a Funasa. Por isso, os municípios possuem um desafio enorme diante das metas do Marco Regulatório. Para o presidente da Associação Rondoniense de Municípios – Arom, Célio de Jesus Lang que é prefeito de Urupá, município com população estimada em 11 mil habitantes, o evento realizado pela Funasa é de grande importância, pois proporciona experiências, conhecimentos técnicos e ajuda para concluir os planos municipais, primordiais para conseguir recursos orçamentários para obras de saneamento.
“Podemos dizer que a grande dificuldade dos municípios é contar com equipe técnica para preparar projetos e planos de saneamento. Temos prazo a cumprir. Sem esse apoio da Funasa e do IFRO nada seria possível. A conclusão desse trabalho, após montado os planos, será um grande avanço para a população desses municípios”, reconheceu o prefeito.
O QUE MUDA COM O MARCO REGULATÓRIO?
Entre os palestrantes convidados, a coordenadora da Superintendência de Regulação de Serviços (SRS) da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), Ana Cristina Strava, discorreu sobre as normas de referência da Marco e destacou como a Ana está se preparando para acompanhar essa meta audaciosa da lei.
Segundo Ana Strava, antes do Marco Regulatório, quando editada a lei 11.445/ 2007 que regula o saneamento básico no Brasil, o Governo já tinha estabelecido várias proposições de melhorias do saneamento básico, porém, não houve evolução satisfatória. “O que estava faltando era estabelecer um órgão superior para fazer cumprir as regras e isso veio com a lei 14.026/2020, que dá a Ana a atribuição de formatar as normas de referência”, explicou.
“A Ana se insere no Marco Regulatório para dar uniformidade e segurança jurídica no Sistema Nacional. Nesse momento, a Ana vislumbra um movimento de capacitação de fortalecimentos das agências locais para fazer cumprir a meta audaciosa de universalização até 2033”, ressaltou a coordenadora da Agência Nacional.
RONDÔNIA É DESTAQUE
Representando a Coordenação de Assistência Técnica à Gestão em Saneamento da Funasa no evento, Neilton Santos Nascimento, salientou o papel fundamental da Funasa para que os municípios possam cumprir tudo aquilo que foi estabelecido nos planejamentos, nas diretrizes e na execução das metas. Para Neilton, não obstante da promulgação das leis, é preciso explicar, difundir conhecimento e apoiar os municípios.
“A Coordenação de Assistência Técnica acompanha as ações da Funasa em todo país e a Superintendência de Rondônia está entre as que atuam fortemente no saneamento, com iniciativas, com proatividade e efetividade, a exemplo desse evento realizado em Porto Velho”, parabenizou Neilton Santos ao ressaltar que é por meio das superintendências que a Funasa faz acontecer as ações de saneamento no país.
Tal desempenho tem transformado a Funasa em Rondônia como referencial para outros estados. O superintendente da Funasa no Acre, José Ronaldo esteve presente no evento para conhecer o Marco Regulatório e já planeja levar a experiência para os gestores municipais do seu estado. “Os prefeitos municípios do Acre estão sem ter a presença do estado orientando sobre o Marco Regulatório. Pretendemos levar o superintendente da Funasa em Rondônia, João Siqueira para palestrar para os gestores, de forma a conscientizá-los para adesão do consórcio”, afirmou.
Assessoria