A partir de hoje, o Sindsef/RO vai publicar uma série especial sobre a carreira do EBTT (Ensino Básico, Técnico e Tecnológico), um dos desafios da nova secretaria de “Assuntos Educacionais”, a longa trajetória de lutas acampada pelo sindicato desde 2008, os desafios até chegar ao enquadramento e as demandas judiciais que ainda buscam o inclusão daqueles que tiveram o pedido negado.
PARTE 1 – A DISCRIMINAÇÃO DO EX-TERRITÓRIO
A Secretaria de Assuntos Educacionais, criada no último congresso do Sindsef em 2019, está representada pela titular secretária, professora Flávia Hiromi Takahashi, de Pimenta Bueno e pelo suplente secretário técnico em Assuntos Educacionais Izaias Costa da Silva, de Ji Paraná. Entre os inúmeros desafios que a nova pasta assume, estão as demandas sobre a carreira do EBTT (Ensino Básico, Técnico e Tecnológico).
E como resposta as dúvidas e questionamentos, a Secretaria apresenta uma retrospectiva, com objetivo de ampliar o conhecimento da categoria sobre o tema.
CARREIRAS
Os professores que foram contratados até 1981, foram regidos pela Lei 6.550 até 1987, com a carreira estruturada de acordo com o Decreto 84.409/1980, e, com o Decreto 85.712/1981, passaram a perceber salários iguais aos docentes das escolas técnicas federais (atuais instituições federais de ensino – IFEs), cuja situação perdurou até o ano de 1987;
PUCRCE – EX-TERRITÓRIO DE FORA
Em 1987 passaram a ser regidos pela 7.596/1987, PUCRCE (Plano Único de Classificação de Retribuição de Cargos e Salários) que estruturou a carreira das escolas técnicas federais, porém os docentes dos ex-territórios não foram alcançados pelos efeitos dessa lei, situação que perdurou até 1991.
ACOMPANHE
Na segunda parte da série, você vai conhecer sobre a Ação da Isonomia e seus desdobramentos.
SINDSEF-RO/EBTT