Sem qualquer tipo de compromisso com o servidor público, e após diversas tentativas de negociação da Campanha Salarial de 2021, a CONDSEF/FENADSEF foi surpreendida nesta semana, com uma resposta cínica do governo federal, inclusive com uma pegadinha de mau gosto. Segundo a resposta do governo, não há neste momento, possibilidade de discutir reajuste salarial, diante do cenário de crise fiscal que o país vem enfrentando. Na resposta, o governo também cita a Emenda Constitucional nº 95, do “teto de gastos” e que congela os salários dos servidores por vinte anos.
Porém, sem respeito aos servidores ou qualquer garantia, o governo federal tenta persuadir o movimento sindical a calar-se e parar a campanha contra a PEC 32, em troca de uma suposta negociação de reajuste salarial, após a aprovação da PEC 32.
“Por fim, com relação às demandas de outra natureza, para discutir de forma mais produtiva, é necessário aguardar a aprovação da PEC 32/2020, referente à reforma administrativa, pelo Congresso Nacional, uma vez que suas repercussões refletirão significativamente no tratamento que será dado aos pleitos da entidade”.
E o documento segue concluindo: “Pelos motivos explicitados, logo após a aprovação da PEC 32/2020, referente à reforma administrativa, pelo Congresso Nacional, será aberto o diálogo para discutir os pleitos descritos na pauta nacional de reivindicações apresentada”. Tal resposta à CONDSEF/FENADSE foi encaminhada por meio da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital e Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal, vinculada ao Ministério da Economia.
Repúdio
O Sindicato dos Servidores Públicos Federais no Estado de Rondônia – Sindsef/RO repudia essa tentativa do governo federal em tentar manipular o movimento sindical ao tentar condicionar e submeter o direito dos servidores públicos de correção salarial, que há muitos anos está defasada, à aprovação da reforma administrativa que destrói o serviço público, precariza a saúde, a educação, facilita a corrupção e as mamatas com contratações terceirizadas, causando impacto negativo a toda sociedade, principalmente os mais pobres.
A pergunta que fazemos a você servidor público, é: Os efeitos da EC 95/2016 segue até 2035, é possível ficarmos sem recomposição até lá?