Após acompanhar atentamente a tramitação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 39/2020 e atuar junto a bancada federal com pedidos de apoio para que os servidores públicos não fossem prejudicados com congelamento de salários e estagnação dos planos de carreira por 18 meses, ou seja, até dezembro de 2021, o Sindicato dos Servidores Públicos Federais no Estado de Rondônia – Sindsef/RO, lamenta que mais uma vez a categoria que desempenha papel fundamental ao serviço público, seja a única sacrificada pelas propostas do Governo.
“Entendemos a necessidade desse esforço para que o país e sua população possam ter os efeitos da pandemia minimizados com as medidas orientadas ao enfrentamento do Covid 19. Entretanto, penalizar o servidor público com congelamento de seus salários por 18 meses é agravar o que já está ruim. O servidor público, em especial o federal, não tem tido minimamente a reposição inflacionaria ano a ano, acumulando assim perdas significantes”, afirmou o presidente do Sindsef/RO, Ildo Mussoi e o secretário Geral, Abson Praxedes, no documento enviado aos parlamentares.
O Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus (PLP 39/2020), passou por votações no Senado no sábado (2) e na Câmara na terça-feira (5), onde devido a alterações aprovadas, teve que retornar para apreciação novamente no Senado nesta quarta-feira (6), quando teve aprovação concluída. O texto segue para a sanção presidencial.
EDUCAÇÃO FORA DO CONGELAMENTO
Apesar do triste cenário, o Sindsef agradece em nome dos seus filiados, aos parlamentares que apoiaram a aprovação da Emenda 11, que inclui os profissionais da educação, dentre as categorias que ficam fora da regra do congelamento.
CONFIRA OS parlamentares que votaram SIM para a retirada dos servidores da educação da regra do congelamento:
Mauro Nazif (PSB-RO)
Léo Moraes (PODE-RO)
Silvia Cristina (PDT-RO)
Expedito Netto (PSD-RO)
Jaqueline Cassol (PP-RO)
Mariana Carvalho (MDB-RO)
Também ficam de fora da regra, os trabalhadores da Polícia Federal, da Polícia Rodoviária Federal, os guardas municipais, os agentes socioeducativos, os profissionais de limpeza urbana, de serviços funerários, da assistência social e os profissionais de saúde da União “desde que diretamente envolvidos no combate à pandemia da covid-19”. Na proposta original aprovada pelo Senado no sábado (2), já estavam fora do congelamento de salários os servidores da saúde, da segurança pública e das Forças Armadas.
CONTRÁRIOS AO CONGELAMENTO
O Sindsef manteve contato com os senadores na primeira votação, e com deputados federais antes das sessões, solicitando a rejeição parcial do artigo 8° do projeto que prevê o congelamento dos proventos dos servidores públicos.
Apesar da derrota no placar, o Sindsef agradece aos parlamentares que votaram NÃO, ou seja, CONTRÁRIOS ao artigo 8° do Congelamento dos salários para as demais categorias:
Mauro Nazif (PSB-RO)
Silvia Cristina (PDT-RO)
Léo Moraes (PODE-RO)
Expedito Netto (PSD-RO)
Jaqueline Cassol (PP-RO)
Mariana Carvalho (PSDB-RO)
TRANSPOSIÇÃO
No projeto aprovado fica garantida a manutenção do inciso 4 do artigo 8º que assegura a continuidade dos processos da transposição dos servidores dos Ex-Territórios de Rondônia, Roraima e Amapá (Lei 13.681/2019), da forma como foi aprovado no Senado no último sábado (2).
FIQUE POR DENTRO DAS MEDIDAS DO SINDSEF SOBRE O ASSUNTO
Sindsef mobilizou senadores para votar contra as emendas prejudiciais aos servidores e pela garantia da continuidade da transposição
Sindsef busca apoio para rejeição do projeto que congela salários dos servidores a ser votado hoje na Câmara