O Sindicado dos Servidores Públicos Federais do Estado de Rondônia – Sindsef/RO está convocando os servidores que entraram na ação coletiva de adicional de insalubridade para que compareçam a suas coordenações e sede de Porto Velho, no prazo máximo de 30 dias, portando documentos pessoais e fichas financeiras de 2011 a 2016.
Clique AQUI para acessar a lista de servidores convocados, os modelo de procuração e contrato ou acesse diretamente no site: www.sindsef-ro.org.br.
De acordo com a entidade, o comparecimento é para assinatura de procuração e contrato de processo de desmembramento da ação coletiva e posterior entrada de ação individualizada no Juizado Especial.
Segundo o diretor jurídico do sindicato, Paulo Vieira, a ação de adicional de insalubridade deve beneficiar mais de mil servidores da Funasa, Ministério da Saúde e Ex-Território.
Além dos nomes que constam na lista de convocação, os servidores que possuem laudo pericial também podem ingressar com a ação individual através do Sindsef/RO. Para isso, devem comparecer as coordenações e sede de Porto Velho, apresentando cópia dos laudos e documentos pessoais.
Quanto aos servidores que não possuem laudo e nem constam na lista, o sindicato informa está estudando as possibilidades de emissão de laudo para que, em outro momento, possa ser ajuizada a ação.
A respeito de pensionistas e/ou herdeiros que estão na lista, o Sindsef/RO destaca que está averiguando as probabilidades de ingressar com ação requerendo a diferença dos últimos cinco anos retroativos.