Um levantamento realizado pelo Sindicato dos Servidores Públicos Federais no Estado de Rondônia – Sindsef – constatou que ao todo 358 (trezentos e cinqüenta e oito) professores do Ex-Território já tiveram expedidos os pagamentos da parcela residual da Gratificação Específica de Atividade Docente – GEAD. Na lista mais recente de pagamento, expedida na última semana, constam relacionados os nomes de 173 (cento setenta e três) servidores e pensionistas, que somados às listas anteriores totalizam os 358 beneficiados pela ação movida pelo Sindicato.
Para facilitar a identificação dos servidores que já tiveram tal pagamento expedido, tanto recentemente como nas chamadas anteriores, o Sindsef está divulgando a relação completa de todos os 358 professores beneficiados. Vale ressaltar que no caso daqueles que tem o nome constado na lista, porém que ainda não fizeram a retirada, o recurso permanece disponível na Caixa Econômica Federal.
Clique e confira a lista completa (EM ANEXO NO EMAIL).
Em Porto Velho, o pagamento está disponível na Agência da Caixa Econômica Federal da Avenida Nações Unidas. Para recebimento, basta apresentar documentos pessoais.
Conheça a histórico completo sobre a Gead
A União excluiu os professores do Ex-Território do pagamento da Gratificação Específica de Atividade Docente – GEAD, mantendo a gratificação somente para os professores federais de 1º e 2º graus das Instituições Federais de Ensino. Diante de tal discriminação, o SINDSEF-RO ingressou com medida judicial e diante de decisão favorável, garantiu a todos os professores do ex-território a gratificação incorporada ao contracheque e o recebimento retroativo referente aos meses de outubro, novembro, dezembro e 13º salário do ano de 2005.
O Sindicato, por meio de ações judiciais individuais, também garantiu aos professores do Ex-Território o recebimento dos valores referentes ao período desde a criação da GEAD (maio/2004) até o ajuizamento da primeira medida judicial, que ocorreu em fevereiro de 2005. Importante ressaltar que todos os servidores já receberam os valores citados.
Por fim, o SINDSEF em mais uma batalha judicial, conseguiu o reconhecimento das diferenças retroativas relativas ao período compreendido entre fevereiro de 2005 a outubro de 2005. Esse benefício conhecido como parcela residual da GEAD (especificamente a última parcela), está em fase de execução perante o Superior Tribunal de Justiça – STJ e seu pagamento têm ocorrido de forma individual e gradativa.
No decorrer destes processos, o SINDSEF encontrou diversos obstáculos para o pagamento da GEAD aos servidores, principalmente aqueles que não possuíam graduação de nível superior. No entanto, após um trabalho incessante da assessoria jurídica e da Direção do Sindicato, conseguiu-se o reconhecimento do direito ao recebimento da GEAD por todos os professores ativos/inativos e pensionistas, independente de nível de graduação.
Por fim, é importante lembrar que a depois de uma luta incansável do SINDSEF, a GEAD foi incorporada definitivamente aos vencimentos dos professores do Ex-Território.