Com o objetivo de alertar os filiados para os riscos e o impacto que a sociedade sofrerá caso as medidas das reformas da Previdência e Trabalhistas anunciadas pelo governo de Michel Temer, sejam aprovadas, o Sindicato dos Servidores Públicos Federais no Estado de Rondônia – SINDSEF-RO percorreu mais de 20 órgãos federais com sedes em Porto Velho, mobilizando para a Greve Geral que ocorrerá nesta sexta-feira (28).
Em Porto Velho, a paralisação terá concentração às 8 horas, na Praça das Três Caixas D’Água.
Com o objetivo de alertar os filiados para os riscos e o impacto que a sociedade sofrerá caso as medidas das reformas da Previdência e Trabalhistas anunciadas pelo governo de Michel Temer
De acordo com o vice-presidente Mário Jorge, em todas as reuniões, a receptividade e adesão dos servidores à paralisação nacional foi unanime. “O Fórum das Entidades dos Trabalhadores em Rondônia (Fetraron) e o Sindsef estão tomando todas as medidas legais para assegurar os direitos dos servidores neste dia da paralisação”, explicou.
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Reforma Trabalhista
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, afirmou que pretende votar a reforma trabalhista em Plenário até quinta-feira (27). A análise da proposta em Plenário deve começar nesta quarta-feira (26).
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O Projeto de Lei 6787/16, do Executivo, estabelece a prevalência de acordos e convenções coletivos entre patrões e empregados sobre a legislação (Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, Decreto-lei 5.452/43).
O acordo coletivo vai prevalecer para 13 pontos específicos, entre eles plano de cargos e salários e parcelamento de férias anuais em até três vezes.
Reforma da Previdência
A Comissão especial da reforma da Previdência (PEC 287/16), na Câmara dos Deputados, iniciou na tarde desta terça-feira (25), debate do relatório sobre a reforma da Previdência, apresentado pelo deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA).
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A reunião teve início com forte protesto, do lado de fora do plenário onde ocorre o debate, de servidores públicos que entraram antes de 2003 e que querem garantir a paridade e a integralidade da aposentadoria com alguma regra de transição para cumprir novas idades mínimas. O relatório de Maia garante estes direitos apenas para mulheres que completarem 62 anos e homens que completarem 65 anos.
Assessoria