O governo federal divulgou, nesta quinta-feira (11/5), o valor correspondente ao menor e o maior salários-base da administração pública federal. De acordo com a normativa, a menor remuneração para servidores é a de auxiliar de serviços diversos da carreira do Seguro Social, com pagamento mensal de R$ 718,50.
Na outra ponta do espectro, os maiores salários são destinados aos cargos de nível superior de auditor-fiscal da Receita Federal e auditor-fiscal do Trabalho, que recebem por mês R$ 29.790,95. O maior salário representa 41 vezes o valor da menor remuneração para concursados.
Os montantes correspondem ao salário-base do servidor estável. Ou seja, excluem “penduricalhos”, gratificações e demais benefícios embutidos no valor que, de fato, é pago aos profissionais.
O texto do Ministério da Gestão e Inovação nos Serviços Públicos, que consta no Diário Oficial da União, inclui a remuneração prevista para concursados em órgãos públicos, autarquias, fundações públicas da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.
Reajuste de servidores
Em abril, presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou projeto de lei que concede reajuste de 9% aos servidores públicos federais, medida que passou a valer em 1º de maio. O texto previamente aprovado pelo Congresso Nacional também determinou o aumento de R$ 200 no auxílio-alimentação, que passou de R$ 458 para o valor de R$ 658.
Dados do Painel Estatístico de Pessoal, do Ministério do Planejamento, mostram que o país tem cerca de 560 mil servidores públicos na ativa no Executivo, sendo 47% na administração direta federal, 39,7% em autarquias federais e 12,9% em fundações federais.
De acordo com o governo, mais de 1 milhão de servidores serão beneficiados. O impacto nas contas públicas será de R$ 11,2 bilhões.
Segundo o Ministério da Gestão, a última negociação ampla com os servidores ocorreu em 2016, ainda durante o governo de Dilma Rousseff (PT). Na época, a então presidente enviou ao Congresso uma proposta de reajuste escalonado para os anos seguintes, a depender da categoria do servidor e que vigoraria entre 2016 e 2019.
Sucessor da petista, o ex-presidente Michel Temer (MDB) não vetou os reajustes à época em que comandou o Palácio do Planalto. Em 2020, já no governo de Jair Bolsonaro (PL), um novo reajuste foi autorizado, mas apenas a militares. Na ocasião, o governo argumentou que o aumento foi motivado em razão do processo de reestruturação das carreiras.
Metrópoles