Na próxima sexta-feira (11), servidores públicos de Rondônia dos mais diferentes setores irão se reunir em um ato público de protesto com paralisação geral das atividades por um dia contra a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 055, que atualmente tramita no Senado Federal e antes era identificada como PEC 241.
O movimento acontecerá a partir das 9 horas, na Praça da Estrada de Ferro Madeira Mamoré, e contará com a presença de servidores filiados aos sindicatos voltados à Educação (Sintero), Saúde (Sindsaúde), Sistema Penitenciário (Singeperon), Judiciário (Sinjur), Federais (Sindsef), Legislativos (Sindler), Enfermagem (Sinderon), Poder Executivo (Sintraer), Polícia Civil (Sinsepol), Técnicos Tributários (Sintec), Departamento de Obras do Estado (Sinder), Ministério Público (Sinsempro), além da Central Única dos Trabalhadores (CUT) e Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB).
A PEC, que prevê congelamento de investimentos por 20 anos, representa ameaça aos servidores e aos direitos obtidos em anos de conquistas. “Não podemos permitir que eles passem por cima dos servidores como um rolo compressor. Se isso for aprovado os direitos adquiridos serão perdidos, com mudanças na CLT, no ordenamento dos estatutos públicos dos servidores e, em nenhum um momento o governo federal parou para ouvir o quanto seremos prejudicados caso isso aconteça”, disse o presidente do Sinjur, Francisco Carlos Roque.
O congelamento dos salários, a suspensão das gratificações, o corte de despesas com ações que estão por serem pagas, limitações de gastos de investimentos em melhorias, estão entre os prejuízos previstos pelas representações sindicais com a aprovação da PEC. “Tivemos apenas um deputado federal, o Expedito Netto (PSD), que votou contra esse disparate, que vai completamente contra a classe trabalhadora desse país, que deve engessar ainda mais o serviço público e transformar todo o atendimento público em um verdadeiro caos”, declarou Roque.
Segundo Manoel Rodrigues, presidente do Sintero, além da concentração na capital, acompanhando o movimento que deverá acontecer em todos os estados do país, as regionais irão se encontrar também em dois pontos diferentes do estado, sendo uma em Ji-Paraná, e outra em Vilhena. “De Ariquemes, passando por Porto Velho, até o extremo do estado com o Acre, estaremos todos na capital, as caravanas virão até aqui. Em Ji-Paraná se concentram os servidores da região central do estado, e em Vilhena, todo o pessoal do Cone Sul”, revelou.
A paralisação é uma forma encontrada pelos servidores para chamar atenção da bancada federal que representa cada estado com a insatisfação das categorias para com a proposta. O Diretório Central dos Estudantes da Universidade Federal de Rondônia (DCE-Unir) também se manifestou através de nota, apoiando os servidores e ainda cobrando o atraso no pagamento dos auxílios de assistência estudantil que há três meses deixaram de receber. Confira a nota:
O Diretório Central dos Estudantes, entidade máxima de representação dos estudantes da Universidade Federal de Rondônia aderiu junto com o Sindicato dos Técnicos (SINTUNIR) e a Associação dos Professores (ADUNIR) a paralisação geral no dia 11 de novembro (sexta-feira).
1. A PEC 55 irá congelar por 20 anos os investimentos em serviços públicos essenciais à população, especialmente nas áreas da Saúde (Sistema Único de Saúde) e Educação (pública e gratuita), até o não reajuste do Salário Mínimo, que atinge especialmente os aposentados.
2. Após quase três meses, estudantes da UNIR ainda não receberam o pagamento dos auxílios da assistência estudantil, dinheiro esse, fundamental para que o estudante permaneça na Universidade.