Servidores públicos federais de 10 órgãos terão de adaptar a rotina de trabalho. No próximo mês, eles serão obrigados a registrar a jornada laboral em ponto eletrônico. Os equipamentos que entrarão em funcionamento começaram a ser instalados na segunda-feira (13/05/2019) e custarão R$ 960 mil por ano.
Terão de “bater cartão” os funcionários destes órgãos: Ministério do Meio Ambiente; Advocacia-Geral da União (AGU); Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações; Agência Nacional do Cinema (Ancine); Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE); Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Acre (Ifac) e de quatro universidades, como as do Espírito Santo e do Tocantins.
Nesta semana, o Ministério da Economia, responsável pela novidade, iniciou o processo de definição dos parâmetros necessários para o uso do controle eletrônico. “O principal objetivo da medida é modernizar o controle de frequência na administração pública federal. Dessa maneira, o governo atenderá a determinação legal”, ressalta a pasta, em nota.
A principal mudança na rotina dos servidores é o desuso da folha de ponto manual. Esse sistema, considerado mais fácil de ser burlado, já foi alvo de críticas do Tribunal de Contas da União (TCU), que em 2017, após uma auditoria, constatou fraldes em hospitais universitários federais.
“A oferta do sistema para outros órgãos atende demandas de órgãos de controle, como a exarada pelo TCU, que determinou ao Ministério da Economia a adoção das medidas necessárias para implementar o controle eletrônico de ponto nas universidades federais e nos seus respectivos hospitais universitários, em substituição à folha de ponto manual”, frisa o texto.
Ônus e bônus
Por mês, o governo federal desembolsará R$ 80 mil para custear o contrato com o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) – estatal de prestação de serviços em tecnologia da informação. A jornada de trabalho dos servidores públicos é de no mínimo seis horas e de no máximo oito horas diárias, até o limite de 40 horas semanais.
Apesar dos custos, o Ministério da Economia lista diversos benefícios que a medida trará, como modernização da administração pública, redução dos gastos com soluções de tecnologia para o controle da frequência e padronização do modelo de frequência nos órgãos do Sistema de Pessoal Civil (Sipec).
“O controle eletrônico de ponto nos órgãos e entidades integrantes da administração pública federal direta, autárquica e fundacional trará maior transparência das informações relacionadas à frequência do servidor”, completa a nota.
A medida pode ser estendida a outros órgãos, como o Palácio do Planalto, ainda neste ano. “A proposta é a adoção de uma sistemática padronizada e que esteja perfeitamente ajustada à legislação. Até o momento, não ocorreu nenhuma modificação nos procedimentos e normas em vigor relacionados ao controle da jornada de trabalho dos servidores da Presidência”, destaca o Planalto, também em nota.
Falhas no controle de frequência
Em dezembro de 2017, o TCU notificou a Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip), ligada até então ao extinto Ministério do Planejamento – hoje Ministério da Economia – para corrigir falhas no controle de ponto de hospitais universitários federais. Ao todo, o órgão estima que R$ 67,4 milhões foram pagos indevidamente em quatro anos.
À época, a Corte de Contas percebeu deficiência nos controles voltados ao cumprimento da jornada de trabalho de professores e dos profissionais de saúde, como discrepâncias relativas à distribuição de créditos (horas-aula semanais) entre os docentes ao longo dos últimos cinco anos.
Ana Volpe / Agência Senado