O Senador Acir Gurgacz participou, na tarde dessa terça-feira, de audiência pública, realizada em sessão conjunta da Comissão de Meio Ambiente (CMA) e da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), do Senado Federal, onde defendeu a aprovação do PLS 168/2018, projeto de lei de sua autoria, que trata sobre a regulamentação do licenciamento ambiental no Brasil.
O projeto de lei visa simplificar as regras de licenciamento ambiental do país, atendendo a reivindicações do setor produtivo, da indústria, da construção civil, da agropecuária e do próprio poder público. Além de preencher uma lacuna gigantesca em nossa legislação, sem, contudo, deixar de preservar o meio ambiente e os recursos naturais de cada região.
Atualmente, as ações necessárias à questão são tomadas a partir de resoluções do CONAMA – Conselho Nacional de Meio Ambiente, ou com base em leis estaduais que tratam superficialmente sobre o assunto.
O senador ressaltou quão demorado, burocrático e oneroso é o processo de licenciamento ambiental para o Estado e para os empreendedores, e o quanto isso atrapalha a atividade econômica e o desenvolvimento do país.
“Entendo que a discussão e aprovação deste projeto de lei é um dos temas mais importantes para o país nesse momento. Pois só assim vamos equacionar os problemas e as dificuldades que enfrentamos hoje no processo de licenciamento ambiental de obras e de qualquer atividade produtiva. Com regras claras, vamos destravar o país da burocracia do licenciamento ambiental,” defendeu Gurgacz.
Acir vai continuar cobrando a regulamentação do tema e defendendo a aprovação do seu projeto no Senado, até que o mesmo seja colocado em pauta e votado.
Assessoria parlamentar