Com o objetivo de reforçar a segurança pública e regulamentar a criação responsável de cães com histórico de agressividade, o governador em exercício de Rondônia, Sérgio Gonçalves (UB), sancionou no dia 8 de janeiro a Lei 380/2024, de autoria da deputada estadual Cláudia de Jesus (PT). A nova norma estabelece a obrigatoriedade do uso de focinheiras e coleiras para cães agressivos no estado.
“Essa lei é um marco para a proteção da vida e a convivência harmoniosa em nossa sociedade. Com ela, buscamos prevenir tragédias e assegurar que os animais sejam criados de forma responsável, em um ambiente seguro para todos”, comentou a deputada Cláudia de Jesus.
O QUE DIZ A LEI
A lei exige que cães com histórico de comportamento agressivo ou pertencentes a raças como Pit bull, Rottweiler, Doberman, Pastor Alemão e Fila-brasileiro usem focinheiras e coleiras apropriadas ao porte do animal em locais públicos. O descumprimento da norma poderá resultar em advertências, multas e até apreensão do animal em casos de reincidência.
Além disso, a legislação define diretrizes para a criação responsável, como registro obrigatório dos animais junto a órgãos competentes, adestramento adequado e acompanhamento veterinário periódico.
A sanção ocorre em um contexto de crescente preocupação com a segurança, motivada por casos trágicos no estado, como o ataque fatal de cães Pit Bull a uma criança em Ji-Paraná e a morte de um casal em Presidente Médici. A lei entrará em vigor em 90 dias, permitindo um período de adaptação para os proprietários.
“Com essa medida, esperamos maior conscientização dos proprietários de cães agressivos e a construção de um ambiente mais seguro para todos em Rondônia”, finalizou a deputada.
Via assessoria parlamentar