Porto Velho, RO – Mais uma instituição de Ensino Superior está na mira do Ministério Público Federal. A procuradora da República Gisele Dias de Oliveira Bleggi Cunha (foto) instaurou procedimento preparatório “objetivando “apurar suposto descumprimento do regulamento do PROUNI pela Instituição de Ensino Superior FIMCA”.
A portaria, do dia 25 de agosto, foi publicada no Diário do Ministério Público Federal Eletrônico desta quinta-feira, 05.
Para regularização e instrução do procedimento preparatório, Bleggi determinou, desde logo, as seguintes providências e diligências:
“I -que a Secretaria dos Ofícios da Tutela Coletiva providencie o registro da presente portaria de instauração e sua autuação seguida dos documentos que compõe a NF mencionada;
II – que a Secretaria deste gabinete providencie as anotações de praxe, incluindo as inserções devidas nos cadastros eletrônicos da Instituição, bem como a devida comunicação à Egrégia 3ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal, prevista no artigo 6º, da Resolução CSMPF nº 87;
III – Oficie-se ao MEC – PROUNI solicitando informações sobre o procedimento adotado pelo Programa para matrícula dos aprovados nos cursos cadastrados, assim como quais requisitos devem ser adotados pela IES para o cancelamento da matrícula.
IV – Oficie-se à FIMCA solicitando informações sobre o procedimento adotado para matrícula dos candidatos aprovados no PROUNI, e quais os requisitos considerados pela Instituição para o cancelamento da matrícula do candidato”, concluiu.
Confira abaixo a portaria na íntegra
RONDONIA DINAMICA