Em reunião de trabalho realizada pelo Centro de Apoio Operacional de Políticas Penitenciárias e Execução (CAOP-PPEP) do Ministério Público do Estado de Rondônia, no dia 26 de março, no auditório da OAB em Ji-Paraná, foram assegurados recursos na ordem de R$ 5 milhões para ações consideradas prioritárias na área de execução penal.
A reunião contou com a participação do Diretor do CAOP PPEP, Procurador de Justiça Carlos Grott, dos secretários de Estado da Justiça (Sejus), Coronel Marcos Rocha; Adjunto de Finanças (Sefin),Franco Maegaki Ono; do Planejamento, Orçamento e Gestão (Sepog), Pedro Pimentel e de Assistência Social, Valdirene Ferreira e a Promotora de Justiça de Execução Penal em Ji-Paraná, Eiko Danieli Vieira Araki.
O diretor do CAOP-PPEP, Procurador de Justiça Carlos Grott, ressaltou o resultado positivo do encontro, uma vez que o secretário de Estado da Justiça, coronel Marcos Rocha, garantiu a execução das seis ações consideradas prioritárias pelos Promotores de Justiça da área de execução penal: contratação de corpo técnico, por parte da Secretaria de Justiça, para viabilizar convênio com o governo federal; contração da área de visitação social nas unidades onde ainda não existe; construção de residências terapêuticas em Porto Velho; levantamento da situação elétrica, hidráulica, infiltração e manutenção em geral e programa para realização de reparos necessários nas unidades; e construção de unidades para atender ao regimento semi-aberto.
A Secretaria de Justiça dará o retorno ao Ministério Público sobre o atendimento dessas medidas em 90 dias. Ficou ainda assegurado o assento do diretor do CAOP-PPEP nas reuniões da Agenda Integrada de Resultado do governo do Estado, quando a pauta abordar assuntos relativos à Execução Penal. O Secretário adjunto de Planejamento,, também acenou para possibilidade de remanejamento de recursos de outras pastas, que não sejam devidamente aplicadas pelos seus gestores, para investimentos nas unidades prisionais.
Ascom MPRO
Contatos